DA REPORTAGEM LOCAL

N ÃO são apenas as emissoras de rádio que têm de se preocupar com o pagamento de direitos autorais de compositores e intérpretes de música. Na semana passada foi a vez de a MTV ter problemas nessa área.
A emissora entrou em conflito com o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) sobre a fórmula de cálculo dos direitos autorais a serem pagos. O Ecad é o órgão que recolhe os direitos autorais -que devem ser pagos sempre que uma música é executada publicamente- e os repassa para os artistas.
Cada emissora paga um valor mensal fixo para o Ecad, independentemente da quantidade de músicas que forem tocadas no período. Segundo Glória Braga, superintendente do Ecad, essa mensalidade depende do faturamento da emissora e da quantidade de propagandas veiculadas por ela.
No caso da MTV, a mensalidade estava, até o ano passado, próximo de R$ 60 mil. O contrato que estabelecia esse valor venceu em 1999. Na renovação, o Ecad quis que, em vez de um valor fixo, a MTV passasse a pagar como taxa uma porcentagem de seu faturamento.
A emissora não concordou com os novos termos. Ela deixou de pagar, na última semana, pelos direitos autorais das músicas que exibe em sua programação. Além disso, entrou com uma ação na Justiça para tentar impedir a cobrança da nova taxa.
Problema semelhante ocorreu com Globo e SBT em junho de 1999, quando venceram seus contratos com o Ecad. Desde então, a questão está na Justiça.
Na opinião da advogada Luciana Rangel, especialista em direitos autorais, é difícil dizer quem tem razão nessa briga. Por outro lado, ela diz que a MTV não poderia, simplesmente, deixar de pagar pelos direitos autorais e que o aconselhável seria a emissora depositar o dinheiro em juízo, como estão fazendo Globo e SBT. Caso isso não ocorra, existe o risco de a MTV ser impedida de tocar qualquer música de artistas nacionais e estrangeiros.
Rangel ressalta que o importante é que emissoras e Ecad cheguem a um consenso. "Caso contrário, todos sairão perdendo. Os artistas não vão receber, e as emissoras não poderão tocar as músicas." (NHC)


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