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Jacareí deve
receber mais
receita de ISS
DA REDAÇÃO
Apesar da resistência do
poder público e de entidades
privadas de Jacareí contra a
nova praça de pedágio na via
Dutra, a cidade terá um ganho de receita com a cobrança da tarifa.
Isso vai ocorrer porque, a
partir de uma lei aprovada
pelo Congresso, as cidades
cortadas por rodovias privatizadas têm direito a parte da
receita.
As prefeituras das cidades
recebem 5% de ISS (Imposto
Sobre Serviços), cujo valor é
calculado sobre a receita total do pedágio.
Caso se concretize o projeto da NovaDutra de criar o
pedágio em Jacareí, a cidade
deve receber pelo menos R$
2,5 milhões a mais por ano
de ISS.
O valor pode variar um
pouco, porque a lei do Congresso estabelece uma fórmula que privilegia as cidades que contam com os postos de cobrança.
O projeto prevê uma divisão da receita do ISS de acordo com a extensão da estrada privatizada que passa pelas cidades. As cidades do
Vale já recebem o ISS.
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