São José dos Campos, Domingo, 01 de Abril de 2001

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Jacareí deve receber mais receita de ISS

DA REDAÇÃO

Apesar da resistência do poder público e de entidades privadas de Jacareí contra a nova praça de pedágio na via Dutra, a cidade terá um ganho de receita com a cobrança da tarifa.
Isso vai ocorrer porque, a partir de uma lei aprovada pelo Congresso, as cidades cortadas por rodovias privatizadas têm direito a parte da receita.
As prefeituras das cidades recebem 5% de ISS (Imposto Sobre Serviços), cujo valor é calculado sobre a receita total do pedágio.
Caso se concretize o projeto da NovaDutra de criar o pedágio em Jacareí, a cidade deve receber pelo menos R$ 2,5 milhões a mais por ano de ISS.
O valor pode variar um pouco, porque a lei do Congresso estabelece uma fórmula que privilegia as cidades que contam com os postos de cobrança.
O projeto prevê uma divisão da receita do ISS de acordo com a extensão da estrada privatizada que passa pelas cidades. As cidades do Vale já recebem o ISS.


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