DA FOLHA VALE

A CPI da Indústria da Indenização Ambiental da Assembléia Legislativa decidiu ontem pedir ao Judiciário que investigue juízes suspeitos de integrar um esquema -que também envolveria advogados e peritos- para superfaturar precatórios ambientais no Estado.
A decisão foi tomada durante a reunião que também deliberou pela prorrogação, para o dia 14 de fevereiro de 2001, da votação do relatório final da comissão.
A CPI foi instalada pela Assembléia para apurar os chamados superprecatórios ambientais, relativos à indenização por áreas declaradas de preservação ambiental pelo Estado- 90% delas na serra do Mar, no litoral.
O maior precatório já emitido no país, no valor de R$ 1,5 bilhão, é relativo a uma área tombada pelo governo para a criação do Parque Estadual da Serra do Mar, em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo.
Durante as investigações, os deputados descobriram que a maior parte das áreas foi superavaliada, tinha escritura de posse fraudada (com a conivência de cartórios de registro de imóveis) ou era sobreposta (a mesma área tinha mais de um proprietário).
Para os deputados estaduais Vanderlei Siraque (PT) e Jilmar Tatto (PT), a CPI cometeu um erro ao optar por não ouvir o depoimento de juízes.
"Não foi dado privilégio a juízes na CPI", disse o presidente da comissão, Milton Flávio (PSDB). "O que fizemos foi tomar o cuidado de não expor ninguém de maneira irresponsável", disse.
Para Flávio, relator da CPI, o deputado estadual Salvador Khuriyeh (PDT) deve ser "contundente" ao propor investigações internas no Judiciário, caso haja indício de atuação inadequada de seus membros.
Segundo Khuriyeh, o montante total das ações contra o Estado por desapropriação ou restrição de uso de áreas ambientais pode chegar a US$ 50 bilhões.


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