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A Prefeitura de Jacareí notificou moradores de sete bairros irregulares, informando que eles estão ocupando áreas públicas.
A Secretaria do Planejamento de Jacareí iniciou um mapeamento, em fevereiro deste ano, das áreas públicas invadidas ao longo dos anos e constatou que cerca de 60 famílias moram em bairros clandestinos.
Segundo a diretora do departamento de obras particulares da Secretaria de Planejamento de Jacareí, Virgínia Mileo Sant'Ana, há cerca de 50 casas construídas em áreas públicas municipais.
Outros estudos serão feitos, segundo a secretaria, para apurar outras áreas invadidas na cidade. Caso sejam constatadas outras invasões, as pessoas também receberão notificação informando que estão morando em áreas irregulares.
Entre os moradores dos bairros invadidos, há aqueles que estão há cerca de 20 anos com casa construída sem pagar impostos à prefeitura.
Segundo a assessoria da prefeitura, as pessoas que moram nos bairros não terão que desocupar o local imediatamente, porque o prefeito Marco Aurélio de Souza (PT) vai esperar uma definição sobre a questão do usucapião (direito de posse adquirido após morar cinco anos no local).
Na semana passada, o presidente Fernando Henrique Cardoso regulamentou o Estatuto da Cidade, aprovado pelo Senado, que prevê a posse definitiva da área por morador que a estiver ocupando há mais de cinco anos.

Oposição
A oposição, que não concorda com as notificações, disse que vai encontrar um meio legal de evitar a ação da prefeitura.
O vereador Itamar Alves (PTB) disse que chega a ser "contraditória" a administração petista. "O PT sempre defendeu os interesses dos invasores e a luta pela reforma agrária. Não dá para entender", disse. "A prefeitura não tem para onde levar essas pessoas."


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