da Reportagem Local

O 3º promotor de Justiça de Ubatuba, Darlan Dalton Marques, protocolou ontem à tarde uma medida judicial (agravo de instrumento) pedindo a suspensão da decisão que manteve o prefeito Zizinho Vigneron (PRP) no cargo.
O prefeito é acusado de fraude no processo de desligamento do PMN em 96 e filiação ao PRP. A juíza Sônia Nazaré Fernandes Fraga recusou na semana passada o pedido de afastamento do prefeito e do vice, Rogério Frediani (PPB), feito pela Promotoria.
O recurso será apreciado pelo Tribunal de Justiça, em São Paulo.
Segundo o promotor, a decisão da juíza tem como argumento o caráter de irreversibilidade pelo fato de o prefeito já estar em seu segundo ano de governo. "Faço o mesmo raciocínio, só que inverso. Não vai adiantar nada ele ser condenado em última instância e já ter passado pela prefeitura."
Segundo a assessoria da administração, o prefeito só deverá se manifestar sobre o caso em "momento oportuno".

Decisão
No dia 11 deste mês, a juíza indeferiu um pedido de liminar que reivindicava o afastamento do prefeito e de seu vice. A solicitação foi baseada no depoimento prestado em 13 de outubro por Silvana Camargo Mateus, ex-chefe do Cartório Eleitoral do município.
Silvana teria admitido fraude na saída de Vigneron do partido para as eleições de 96. A juíza é a mesma que concedeu liminar impugnando a candidatura de Vigneron.
À época, o então candidato recorreu ao Tribunal de Justiça e conseguiu disputar as eleições.
Mesmo com a decisão da juíza de manter Zizinho no cargo, a assessoria jurídica do prefeito está elaborando estratégias para tentar evitar uma mudança na posição da Justiça durante o julgamento da ação civil pública.
O advogado de Frediani, Antônio Silveira, está tentando desvincular, por meio de um agravo de instrumento, o nome do vice-prefeito do processo. Um dos argumentos apresentados é que Frediani não foi ouvido na sindicância e no inquérito que apuram o caso.

Histórico
Em agosto de 96, Zizinho, então candidato à prefeitura de Ubatuba pelo PRP, teve sua candidatura impugnada pela Justiça devido às supostas irregularidades na transferência de partido.
Ele teria saído do PMN para o PRP após o prazo determinado. No livro do Cartório Eleitoral, a data da transferência estava com uma rasura aparente.
Vigneron recorreu à Justiça e conseguiu em setembro daquele ano uma sentença do Tribunal de Justiça do Estado liberando sua candidatura.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice