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Denatran muda e não proibirá venda de carro sem recall
Departamento de trânsito não encontra respaldo legal para medida; haverá só notificação no registro do carro
No Brasil, metade dos donos não comparece ao recall; para Ministério da Justiça, convocação atual é ineficiente
ROSANGELA DE MOURA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito)
anunciou na terça-feira uma
medida que proibiria a venda
de carros que não comparecessem ao recall, mas voltou
atrás na sexta-feira.
Alfredo Peres da Silva, diretor do Denatran, disse à
Folha que não encontrou
respaldo legal para aprovar a
medida, anunciada porque
as convocações atuais dos
proprietários, por mala direta e anúncios em jornais e
TVs, são ineficientes.
"Vamos desenvolver um
sistema para incluir no cadastro do veículo o não comparecimento ao recall. Mas
não podemos proibir a venda dos carros que não comparecerem. Para isso, precisaria alterar o Código Brasileiro de Trânsito", diz Silva.
A partir de 1º de setembro,
haverá um sistema integrado
entre montadoras, Correios,
Serpro (Serviço Federal de
Processamento de Dados) e
Ministério da Justiça.
No site dos Detrans, o
comprador poderá checar
pelo Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) se o carro compareceu
ao recall. Constará também
no extrato de multas e IPVA
pendentes ("Nada consta").
COMPARECIMENTO
Com a medida, a intenção
do Denatran era antecipar
uma parte do projeto de lei
1.527/07, do deputado Otávio
Leite (PSDB-RJ), que está parado na Câmara dos Deputados há três anos.
Juliana Pereira, diretora
do DPDC (Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, afirma que, atualmente,
a convocação do recall no
Brasil é ineficaz.
"Notificamos o fabricante
a refazer a convocação até
atingir 80% de comparecimento. É comum anunciarem na TV durante a madrugada ou em suplementos de
jornais agrícolas de baixa circulação", afirma Pereira.
No Brasil, 55% comparecem ao recall -a mesma média mundial. No Japão e nos
EUA, chega a 90%.
Reinaldo Nascimbeni, supervisor de serviços técnicos
da Ford, diz que a montadora
só consegue atingir o primeiro proprietário do veículo.
"Donos de "popular" vendem o carro após três anos. Já
os proprietários de modelos
mais caros trocam de carro a
cada um ou dois anos."
Para Andrea Sanchez, diretora de programas especiais do Procon, o consumidor que recebe a notificação
não calcula o risco de não
comparecer à revenda para
checar o problema. "O dono
do carro acha que está 100%
seguro. Por isso, a cultura do
recall deve ser incisiva."
A montadora se exime de
responsabilidade se comprovar que não existe problema
no carro ou se provar que a
culpa do defeito é do dono.
Consulte a relação dos carros convocados para recall
desde 2000 no site do DPDC:
portal.mj.gov.br.
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