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TRÂNSITO
Ao menos três propostas de deputados federais sugerem faixas intermediárias de punição para excesso de velocidade
Projetos propõem pena menor para infrator
DA REDAÇÃO
Se depender da Câmara dos Deputados, as multas de trânsito por
excesso de velocidade vão mudar.
Pelo menos três projetos em tramitação adiantada tratam do assunto. Todos eles propõem a criação de faixas intermediárias de
punição, o que, em tese, beneficiaria os infratores.
Pelo que está em vigor hoje, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que ultrapassar em até 20% o limite de velocidade nas estradas comete infração grave (cinco pontos na carteira de habilitação) e paga multa de
R$ 127,69. Com 20 pontos, o infrator tem a carteira suspensa.
Se passar de 20%, a infração é
considerada gravíssima (sete
pontos), a multa é de R$ 574,61 e a
carteira é apreendida, independentemente dos pontos.
Os projetos de lei apresentados
criam uma gradação intermediária das punições. Pela proposta do
deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), quem ultrapassasse o limite em até 20% cometeria
apenas infração média (quatro
pontos) e pagaria multa de
R$ 85,13 (um terço a menos do
que a penalidade atual).
De 20% a 50% acima do permitido, a infração seria grave, e a
multa, de R$ 127,69. A infração
gravíssima e a apreensão da carteira aconteceriam somente se a
velocidade estivesse 50% superior
à estabelecida.
O deputado diz que a idéia não é
amenizar a punição, mas torná-la
mais justa. "Um dos defeitos da lei
está em fazer tratamentos desproporcionais à pena cometida. A pena educa quando ela é justa."
O projeto foi aprovado na CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e deve ser mandado nos próximos dias ao Senado, onde será examinado (não há
prazo para a sua aprovação).
Mais alterações
Outras propostas que criam
progressividade são as dos deputados federais Enio Bacci (PDT-RS) e João Magno (PT-MG).
Roberto Scaringella, 63, consultor de trânsito, diz que mudanças
desse tipo "são inspiradas na lógica do infrator, e não na lógica da
segurança do trânsito. Prestam
enorme desserviço à sociedade."
Para Kasuo Sakamoto, 52, outro
consultor de trânsito, as novidades podem "aperfeiçoar um pouquinho a lei", mas, diz, é preciso
haver estudo antes de estabelecer
percentuais intermediários de tolerância, para que isso não fique
subjetivo e seja logo contestado.
(ARMANDO PEREIRA FILHO)
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