Farol de xenônio e rebaixamento exigem inspeção; PM e CET ignoram

RICARDO RIBEIRO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Após pouco mais de um ano, a resolução 262/08, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que regulamentou o uso de acessórios, não pegou.
A Polícia Militar não tem treinamento suficiente e falta equipamentos para multar, mas o faz. A instituição não soube, porém, informar quantas pessoas foram autuadas desde maio de 2008, quando a resolução entrou em vigor.
"Veículos rebaixados e convertidos a gás são as principais autuações", informou um policial militar de São Paulo.
Procurada, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) declarou que essa fiscalização não é de sua responsabilidade.
A resolução 262/08, atualizada pela 292/08, em agosto, estabelece que, para modificar o veículo, o motorista deve emitir o CSV (Certificado de Segurança Veicular) em um órgão ligado ao Inmetro. Depois, emiti-se um documento com a observação "Modificado".
A lei vale para qualquer acessório aerodinâmico, como aerofólios, "spoilers" e saias.
"Como o policial vai saber quais são as características originais de todos os carros?", questiona Vitor Simone, proprietário da Personal Parts, fabricante de kits aerodinâmicos.
De acordo com o gabinete de treinamento do 34º Batalhão da PM de São Paulo, "conforme as resoluções são criadas, os policiais recebem treinamento para saber como atuar". Não há, porém, nenhum catálogo com as especificações de cada carro, por exemplo, o que gera equívocos nas autuações.

Equívocos
Foi o que aconteceu com o motorista José Reinaldo Oliveira, 26. Ele estava fazendo uma entrega com uma Chevrolet Montana quando foi multado por oficiais da Rocam (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas), ligada à PM.
"Os policiais alegaram que o carro estava rebaixado, mas eram apenas apliques nos para-lamas. Os policiais não souberam explicar qual era a altura permitida do carro em relação ao chão", conta Oliveira.
O veículo e os documentos foram apreendidos. "Depois, o carro passou na vistoria do Detran e foi liberado", diz.
Segundo a PM, se isso acontecer, o proprietário deverá entrar com recurso no Detran.
Marcelo Gonçalves, dono da loja Magaof, afirma que a "legislação chegou a atrapalhar as vendas de acessórios, mas hoje já estão normalizadas".
Gonçalves admite que vale a vontade do cliente. "Há equipamento que, pela lei, não poderia ser instalado, mas, se o cliente quiser, nós o colocamos."

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