LUCAS LITVAY
DA REPORTAGEM LOCAL

Vendidos como uma das melhores armas contra roubos e furtos, os rastreadores veiculares podem ser uma armadilha. O setor estima que 35 das 70 empresas que atuam no Brasil ofereçam equipamentos de monitoramento por satélite sem a homologação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Segundo o supervisor de radiofreqüência e fiscalização do órgão estatal, Edílson Ribeiro dos Santos, todos os equipamentos que operam por radiofreqüência devem obter a certificação. Depois, precisam ser homologados pela Anatel, de acordo com a legislação que regulamenta o setor de telecomunicação móvel.
"Todas as companhias sérias e competentes sabem dessa lei e têm seus produtos homologados", afirma Rodrigo Farias, gerente comercial da Skytrack, empresa certificada pela Anatel. Segundo ele, outras preferem não se enquadrar na legislação porque a falta do certificado da agência não impede contratos com as seguradoras, tidas como o "filé mignon" do setor de segurança.
A Fenaseg (federação nacional das seguradoras) diz que não é sua responsabilidade fiscalizar as decisões de cada empresa. Mas, informada da denúncia, declarou que o assunto será debatido.

Orçamento
Para o presidente da empresa certificada Crown Telecom, José Antônio Pereira Júnior, pagar R$ 30 mil pela homologação é fator determinante para as companhias não procurarem a Anatel. "Nesse mercado, o que não falta são empresas pequenas que sentem o valor nos balancetes."
Segundo Pereira Júnior, o consumidor corre um grande risco ao comprar um equipamento não-legalizado, além de perder a garantia de fábrica. "O carro pode ter problemas elétricos e até princípio de incêndio", enumera.
Para Farias, da Skytrack, adquirir um produto de monitoramento sem o certificado é como comprar a maioria dos DVDs da rua 25 de Março (região de São Paulo conhecida por vender produtos pirateados). "O aparelho pode nem encontrar o veículo."
"Tenho centenas de clientes que estão traumatizados. Eles já tiveram problemas com rastreadores que não funcionavam e que não tinham nenhuma certificação", diz um empresário do setor que pediu para não ser identificado.
A homologação do equipamento na Anatel e no Cesvi (Centro de Experimentação e Segurança Viária), segundo ele, é a garantia de qualidade. "Às vezes, pagar menos não é o melhor negócio."
A certificação dos aparelhos nos órgãos independe de ordem, diz Farias. "Nos testes, a Anatel priorizará o funcionamento de comunicação, enquanto o Cesvi focará o funcionamento do aparelho." Segundo Ricardo Imperatriz, diretor de negócios da empresa JaburSat, certificada, a homologação pode sair em até seis meses.
Procurado pela Folha, o Sindirisco (Sindicato Nacional das Empresas de Gerenciamento de Riscos e de Tecnologia de Rastreamento e Monitoramento) informou que tem conhecimento da legislação dos aparelhos de radiofreqüência, mas que não é obrigação dele regular o setor.


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