COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Todo proprietário de carro ou moto é obrigado a se lembrar, pelo menos uma vez por ano, do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O IPVA mais alto em 2006 em São Paulo foi o de um Ferrari 360 Spider 2005: R$ 44.713. O menor, de R$ 10,88, foi cobrado dos proprietários de motocicletas Brandy 1986.
A alíquota varia de acordo com o Estado (de 1% a 6% do valor do veículo). Em São Paulo, carros a gasolina e flexíveis têm de pagar 4% sobre o valor venal, e carros a álcool, 3%.
A apuração do valor venal é feita pela Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pela arrecadação do tributo. "São pesquisados preços em publicações especializadas, classificados de jornais e listagem de concessionárias", diz Ademar Fogaça, diretor de arrecadação da secretaria.
A pesquisa, feita em setembro, determina os valores do ano seguinte.

Apreensão
Quem deixa de pagar o IPVA fica impedido de fazer o licenciamento e pode ter o carro apreendido.
"Se o proprietário achar que seu carro vale menos do que foi definido, pode recorrer", diz o advogado tributarista Raul Haidar.
O contribuinte tem a opção de pagar à vista, com desconto de 3,5% ou parcelado em três vezes.
Carros novos têm desconto de 3%, desde que o pagamento total seja feito até cinco dias úteis após a emissão da nota fiscal.
A verba do IPVA não tem destinação específica, ou seja, não vai obrigatoriamente para melhorar vias públicas. (MB)


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