A união de forças entre Anatel e Ministério das Comunicações favorece sempre as operadoras, nunca os consumidores

FICOU FEIO, MUITO FEIO para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assistir, de braços cruzados, às multas que totalizam R$ 300 milhões recebidas pela Claro e pela Oi Brasil Telecom, por descumprirem a regulamentação dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs).
Foi necessária ação conjunta da União, do Ministério Público e dos Procons para enquadrar as operadoras pelo desrespeito aos consumidores que a elas recorrem em busca de seus direitos.
A Anatel também avançou e recuou várias vezes sobre a cobrança do ponto extra nos serviços de TV por assinatura. Até permitir que essa cobrança ocorra, disfarçadamente, sob a rubrica de "aluguel do aparelho decodificador".
E falhou a agência, ao se omitir reiteradas vezes sobre as falhas do Speedy, serviço de acesso à internet por banda larga da Telefônica. Pressionada pela reação da opinião pública (sim, às vezes não se lixam para ela), a Anatel cancelou, temporariamente, as vendas do Speedy. Quase que imediatamente, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu a retomada das vendas.
Fica muito claro que a união de forças entre Anatel e Ministério das Comunicações beneficia as operadoras, nunca os consumidores.
Por que a preferência? Bem, essas empresas movimentam bilhões de reais em suas áreas (telefonia fixa, telefonia móvel, TV por assinatura), o que lhes dá grande força política.
O governo federal, na atual gestão, emasculou as agências reguladoras, colocando-as sob suas asas. Chegou ao absurdo de atropelar a legislação do segmento de telecomunicações, para que as portas se abrissem à criação da Oi Brasil Telecom. Sinalizou quem deveria ser contemplado nas disputas de relacionamento com clientes.
Esperamos que a ação contra as operadoras de telefonia marque um novo tipo de visão do mercado.
Nada contra as empresas, que investem, geram empregos e aumentam a oferta de serviços de telefonia e de TV paga. Somos contra os abusos dessas empresas que atropelam, sem pudor, o Código de Defesa do Consumidor.
Elas atuam na prestação de serviços de interesse público, têm milhões de usuários e não podem agir somente conforme o que passa pelas cabeças de seus dirigentes. Tenham ou não imenso poder político, devem respeitar leis, normas, portarias e regulamentos. E autoridades da área devem ser as primeiras a exigir essa obediência.
O consumidor não pode ficar totalmente desprotegido contra cobranças indevidas, falhas frequentes nos serviços, telefones mudos na hora de recorrer aos SACs dessas empresas. Chega!


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