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VIA-CRÚCIS
Passos para reclamar
>> Entre em contato com o SAC da empresa, explique o seu problema e dê um
prazo para que resolvam. Você tem o direito de receber a cópia gravação da sua
ligação telefônica ao SAC
>> Se precisar de intermediação para falar com a empresa, procure os órgãos de
defesa do consumidor*
>> Se não tiver resposta ou acordo com a empresa, o caminho judicial mais
rápido é procurar os Juizados Especiais Cíveis (JECs)
>> É possível recorrer aos JECs quando o valor da indenização pleiteada for de
até 40 salários mínimos (R$ 20.400). Se a indenização for de até 20 salários, não
é preciso ter um advogado na primeira fase do processo
>> É preciso levar documento de identidade, CPF e documentos que tenham
relação com o processo, como contrato, nota fiscal e faturas.
* O Procon esclarece dúvidas e envia uma carta ao fornecedor do produto, fixando
prazo para a reparação do dano
O Idec orienta os seus associados, com modelos de cartas de reclamação
embasadas juridicamente
Procon
www.procon.sp.gov.br
tel. (11) 3826-1457, SP
idec
www.idec.org.br
tel. (11) 3207-5857, SP
Pro teste
proteste@proteste.com.br
tel. (21) 3906-3800, RJ
Juizados Especiais Cíveis
Procure o Tribunal de Justiça ou o Fórum da sua cidade para saber a qual Juizado
Especial você deve ir
TJSP, tel. (11) 3242-9366, SP
TJRJ, tel. (21) 3133-2000, RJ
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