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Procon reduz multa de empresasÓRGÃO TEM BENEFICIADO GRANDES INDÚSTRIAS, REDES VAREJISTAS E OS PRESTADORES DE SERVIÇOS. PORTARIAS ESTABELECEM DESCONTOS DE ATÉ 60%
Criada para defender os interesses dos consumidores, a
Fundação Procon de São Paulo
tem tomado decisões que beneficiam grandes indústrias,
redes varejistas e prestadores
de serviços. Multas arbitradas
na casa dos milhões de reais
estão sendo reduzidas para
menos de R$ 10 mil, e processos que já tinham sido encerrados estão sendo reabertos, e as multas, canceladas.
Pelas normas vigentes anteriormente, as multas levavam em conta a receita bruta
mensal do fornecedor, além
de outros fatores, como a gravidade do dano e a vantagem
auferida. Na portaria número
18, no entanto, a expressão
"bruta" foi suprimida do texto, o que abriu margem para
diferentes interpretações sobre a receita da empresa. Texto Anterior: Prepare-se para a prova da Polícia Civil Índice |
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