Procon reduz multa de empresas

ÓRGÃO TEM BENEFICIADO GRANDES INDÚSTRIAS, REDES VAREJISTAS E OS PRESTADORES DE SERVIÇOS. PORTARIAS ESTABELECEM DESCONTOS DE ATÉ 60%

Criada para defender os interesses dos consumidores, a Fundação Procon de São Paulo tem tomado decisões que beneficiam grandes indústrias, redes varejistas e prestadores de serviços. Multas arbitradas na casa dos milhões de reais estão sendo reduzidas para menos de R$ 10 mil, e processos que já tinham sido encerrados estão sendo reabertos, e as multas, canceladas.
Em julho e agosto de 2004, o órgão editou duas portarias (números 16 e 18) que, além de estabelecerem uma política de descontos progressivos que chegam a 60%, flexibilizaram os critérios para o cálculo do valor das multas aplicadas às empresas infratoras.
Receita bruta

Pelas normas vigentes anteriormente, as multas levavam em conta a receita bruta mensal do fornecedor, além de outros fatores, como a gravidade do dano e a vantagem auferida. Na portaria número 18, no entanto, a expressão "bruta" foi suprimida do texto, o que abriu margem para diferentes interpretações sobre a receita da empresa.
O cálculo das punições segue uma fórmula complexa matemática que é varia caso a caso. Mas, segundo especialistas consultados pela reportagem, dificilmente a multa é inferior a 2% do faturamento mensal da empresa infratora.
Atualmente, há casos de montadoras de veículos e de operadoras de telefonia celular com multas inferiores a postos de combustíveis e papelarias. "Nos últimos meses, o Procon está aceitando qualquer faturamento. É impossível uma montadora informar que fatura R$ 100 mil por mês e o Procon aceitar", afirma um advogado que atua na área de defesa do consumidor e que pediu para não ser identificado. (FSP)