A Convenção de Minamata, tratado global para proteger a saúde humana e o ambiente dos efeitos adversos do mercúrio, aguarda a edição de um decreto do presidente Michel Temer para ter efeito no Brasil. 

O país passou a fazer parte da convenção em julho de 2017, quando o texto foi ratificado pelo Congresso Nacional.

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Sem esse decreto do presidente não começam a contar no país os prazos para o banimento de produtos com mercúrio como lâmpadas, baterias, pesticidas e amálgamas dentários. O Itamaraty diz que a última informação de que dispõe é a de que “a minuta de decreto está sob análise da Casa Civil da Presidência da República.” A assessoria de Michel Temer não se manifestou.

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