Projeto que proíbe casar antes dos 16 passa na Câmara e vai ao Senado
Hoje, é permitido o casamento de menores de idade em caso de gravidez
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (5) um projeto de lei que acaba com a possibilidade de casamento antes dos 16 anos.
O texto ainda tem que ser analisado pelo Senado Federal.
Atualmente, é permitido o casamento de menores de 16 anos em caso de gravidez. Nesse caso, o casamento precisa ser autorizado por ambos os pais da adolescente.
O texto da relatora Laura Carneiro (MDB-RJ) foi aprovado em votação simbólica, quando há consenso entre os partidos.
Além da proposta, também foi aprovado nesta terça-feira outro projeto de lei, que cria licença de cinco dias para avós de crianças que não tenham o nome do pai no registro de nascimento.
Pelo projeto, o avô ou a avó da criança podem se licenciar para ajudar a parturiente. O texto também segue para análise do Senado.