TCU adia novas exigências e leilão do pré-sal pode acontecer ainda esse ano
Medida que determinava aviso prévio de 150 dias para leilões de estatais só valerá para 2019
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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que as novas exigências do órgão que ameaçavam atrasar tratativas para a realização de um megaleilão de áreas do pré-sal, pré-agendado para 29 de novembro pelo governo federal, serão válidas apenas a partir de 2019, segundo aprovou o plenário da corte nesta quarta-feira.
Em uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União na semana passada, o TCU havia definido que o governo deve apresentar informações para a realização de leilões com 150 dias de antecedência.
Essa regra poderia impedir a licitação do pré-sal, uma vez que a União não está preparada para enviar informações sobre o certame, que ainda depende de uma série de outras questões, como a aprovação de um projeto de lei pelo Congresso, que inclusive é crucial para viabilizar um acordo entre Petrobras e governo necessário para o leilão.
Nesta quarta, o TCU decidiu que haverá uma regra de transição e alterou o texto da normativa, adiando para 2019 o início da exigência do prazo de 150 dias. A medida eliminou a incerteza sobre a realização do megaleilão em novembro.
“É uma notícia excelente. Continuamos trabalhando para 29 de novembro”, afirmou à Reuters o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix.
A ideia do governo é leiloar um excedente de óleo e gás na região associada ao chamado contrato da cessão onerosa, que concedeu à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em determinadas áreas do pré-sal. Isso porque acredita-se que a região possui volumes muito superiores aos previstos no contrato.
Em declarações anteriores, o governo informou que o Tesouro poderia arrecadar até R$ 100 bilhões com um leilão dos excedentes. A licitação depende de um acerto entre Petrobras e governo.
Ao assinar o acordo da cessão onerosa, em 2010, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões à União pelo direito de explorar as áreas. No entanto, uma revisão desse valor já estava prevista desde o início, com base em variações de indicadores como preço do barril de petróleo e dólar.
A estatal tem defendido que é credora nessa renegociação e que é necessário fazer um acerto com a União sobre o tema para liberar a realização do leilão de excedentes.