A Petrobras obteve nesta quinta-feira (16) vitória em processo de R$ 8 bilhões na 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão que julga em segunda instância administrativa litígios ligados a impostos.

A decisão foi unânime em relação ao processo, que envolvia a possibilidade de dedução ou não da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) de gastos com desenvolvimento da produção de petróleo.

No entendimento da Receita Federal, a prática não poderia ser adotada.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que representa a Receita, poderia entrar com recurso na Câmara Superior do órgão, mas não o fará.