|
STF derruba ação contra venda da Vale Liminar sobre terreno no PA é mantida por ministro Agência Folha 23/04/97 20h51 De Brasília 
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu desconhecer por 8 votos a 3 a Adin (ação direta de inconstitucionalidade) ajuizada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questionando dispositivos da Lei 8.031, que criou o Programa Nacional de Desestatização. A razão do desconhecimento pelo STF está no fato de que o próprio Supremo, em 1991, negou liminar para privatização da Usiminas, cujo fundamento é o mesmo apresentado na ação da OAB. Considerando-se que não há um fato que altere a interpretação constitucional, a Adin mereceu desconhecimento. O objetivo da OAB era de suspender a venda da Companhia Vale do Rio Doce. O vice-presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), José Pio Borges, reagiu, com euforia, à decisão do Supremo de desconhecer a Adin impetrada pela OAB contra a privatização da Vale do Rio Doce. "Estamos otimistas com relação à manutenção da data do leilão no próximo dia 29", disse Pio Borges, para quem a decisão mostra a determinação do governo e a compreensão do STF em relação ao processo de privatização e de sua base legal. Segundo ele, "ao processo de privatização da Vale não cabia questionamento deste tipo porque ele é totalmente legítimo". Pio Borges admitiu também que este foi, talvez, o maior obstáculo removido pelo governo à venda da estatal. De acordo com o vice-presidente do BNDES, o banco está preparado para responder a todos os questionamentos que surgirão, por meio de liminares, a respeito do processo de privatização da Vale do Rio Doce nos próximos dias. Ele admite que a ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela OAB era a que mais preocupava a instituição. "Não queremos subestimar as demais liminares, mas esta da OAB era a mais preocupante", disse. Segundo Pio Borges, os investidores estrangeiros continuam mantendo o interesse no leilão, ao acrescentar que sua expectativa é de que, nesta quinta, os dois consórcios previstos façam sua pré-qualificação.
Ministro manteve O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, manteve nesta quarta-feira a liminar que havia concedido em mandado de segurança, impetrado por 23 parlamentares, na qual suspende a concessão de direito de uso pela Companhia Vale do Rio Doce de uma gleba de terra de 411 mil hectares em Carajás, no município de Parauapebas (PA). Ela consta do edital de privatização. O pedido de agravo regimental impetrado pelo advogado do BNDES para suspender a liminar seria analisado na tarde desta quarta, em plenário mas Marco Aurélio se pronunciou contra o governo.
FHC diz que O presidente Fernando Henrique Cardoso, que está em Toronto, segunda escala de sua visita ao Canadá, disse que a decisão do STF não altera nem o preço nem a data do leilão da Vale do Rio Doce. Segundo FHC, o governo está preparado para lutar pela privatização. "Sempre que se fala em privatizar estatais, há setores inconformados que, mesmo contra a vontade da maioria, entram na Justiça. Faz parte da democracia. Ambos os lados querem o bem do país, só que de formas diferentes", disse.
Decisão não altera Para o Grupo Anglo American, líder junto com o Grupo Votorantim de um dos consórcios interessados na privatização da Companhia Vale do Rio Doce, a liminar concedida pelo Supremo não altera seus planos em relação ao leilão, marcado para o próximo dia 29. A empresa afirmou que liminares dizem respeito apenas ao BNDES e ao governo. A Anglo American disse que vai anunciar na quinta-feira a composição exata do consórcio com a Votorantim. A empresa informou ainda que vai trabalhar normalmente com o prazo final de registro dos consórcios, que vence também na quinta. Ainda segundo a Anglo American, se o leilão acabar sendo adiado, ela participará do leilão na nova data a ser marcada pelo governo.
Leia também
Informações na Internet
Fórum |
|
 |