|
Justiça suspende leilão da Vale TRF indefere recurso do BNDES Agência Folha/AJB 28/04/97 22h40 De São Paulo, do Rio de Janeiro e de Porto Alegre
O juiz Jorge Scartezzini, do Tribunal Regional Federal de São Paulo,
decidiu nesta segunda-feira (28) manter a liminar que suspende o leilão de
privatização da Companhia Vale do Rio Doce, negando recurso apresentado pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). A liminar havia sido concedida na última sexta-feira pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara da Justiça Federal. O presidente do BNDES, Luiz Carlos Mendonça de Barros, disse na noite desta segunda, em Brasília, que o leilão da Vale está mantido para esta terça-feira.
O pedido de liminar foi feito por um grupo de advogados liderado por Celso Antônio Bandeira de Mello. Ao tomar conhecimento da decisão do juiz Scartezzini, Bandeira de Mello disse que, "tecnicamente, não há nada a ser feito a tempo de realizar o leilão da Vale" na terça-feira. "Já que o Poder Executivo não obedece a lei, que cumpra a decisão judicial. Do contrário, estará desrespeitando a Constituição", disse o advogado. Mendonça de Barros admitiu que o leilão, inicialmente marcado para as 10h na Bolsa de Valores do Rio, vai atrasar e que só terá início depois de o governo conseguir derrubar na Justiça todas as liminares contra o leilão de privatização. "A posição oficial é a realização do leilão", disse o presidente do BNDES, acrescentando que ele poder ocorrer às 11h, às 12h, às 13h. A afirmação foi feita no Palácio do Planalto.
Governo derruba liminares O governo mobilizou mais de 400 advogados pelo país para derrubar as liminares que estão sendo concedidas pela Justiça Federal contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Até o início da noite desta segunda, o presidente do BNDES contabilizava 10 liminares em vários Estados. Já a Advocacia Geral da União informou que foram concedidas nove liminares. O advogado-geral da União, Geraldo Magela Quintão, informou que, apesar da manutenção da liminar concedida pela Justiça Federal em São Paulo, o governo está confiante e comemorando as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que até agora decidiu favoravelmente à venda da Vale em todas as ações que tramitam naquela instância. Junto ao Supremo, foram apresentadas duas Ações Diretas de Insconstitucionalidade contra a privatização da Vale e dois Mandados de Segurança.
Supremo indefere Enquanto a Justiça Federal nos Estados concedeu as medidas, o STF (Supremo Tribunal Federal) indeferiu, também nesta segunda, o pedido de liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a privatização da Vale. Após os votos do ministro Marco Aurélio Mello e do ministro Nelson Jobim, contrários ao pedido de liminar, o presidente do STF, Sepúlveda Pertence, consultou os outros ministros, que também se manifestaram contrários. O Supremo também negou liminar ao mandado de segurança ajuizado pelo PPS, que alega abuso de poder da Presidência da República em constituir ou desconstituir empresa pública pois, segundo o mandado, isso dependeria de lei específica.
FHC rebate O presidente Fernando Henrique Cardoso rebateu as críticas ao plano de privatização da Vale do Rio Doce afirmando que "ainda não vi um argumento que dissesse que (a privatização) está errada. Vejo gritaria, mas argumento não. O minério é do Estado e do povo brasileiro e continuará sendo". FHC acrescentou que, mesmo após a privatização da Vale, as novas minas eventualmente descobertas "continuarão, metade, na mão do governo, como é hoje. Não mudou nada nesse sentido". Fernando Henrique deu entrevista telefônica à Rádio Guaíba, de Porto Alegre. Fernando Henrique destacou que a empresa continuará no Brasil e, pela forma do edital, o controle permanecerá nacional. "Por que estamos privatizando?. Por duas razões fundamentais: primeiro, porque é um patrimônio de R$ 10 bilhões, dos quais a metade, R$ 5 bilhões, é do governo. Rendeu ano passado R$ 29 milhões para o governo. É nada. Se pusesse R$ 5 bilhões a juros de 20% daria R$ 1 bilhão", argumentou. Na opinião do presidente, errado é receber apenas R$ 29 milhões, quando o governo poderia estar recebendo R$ 1 bilhão. Ele apontou ainda o outro grande motivo para a privatização: a incapacidade financeira do Estado de fazer novos investimentos na Vale do Rio Doce. "Não temos dinheiro para investir. Se não privatizarmos, teríamos que colocar mais dinheiro para sua expansão e não temos dinheiro", concluiu.
Manifestações O Movimento em Defesa da Economia Nacional (Modecon) queimou nesta segunda um boneco com a cara do presidente Fernando Henrique Cardoso aos gritos de "ladrão, traidor e fora FHC". Cerca de 150 manifestantes protestaram contra o leilão da Vale, no prédio da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ). Entre as pessoas que protestaram estavam os deputados federais Jandira Feghali (PC do B-RJ), Lindberg Farias (PC do B-RJ), o vereador petista Jorge Bittar e o presidente do PT no Rio, Godofredo Pinto. Às 18h, os manifestantes, que carregavam bandeiras da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e faixas onde se lia "A Vale não tem preço", entraram em choque com o cordão de isolamento formado por PMs. O 5° BPM, responsável pelo policiamento do local, havia feito um acordo com os manifestantes, às 14h, permitindo a presença do grupo e do carro de som dentro da área isolada ao redor do pregão até 18h. Os manifestantes, determinados a permanecer em vigília cívica durante toda a noite, não se retiraram, dando início ao confronto. A trégua veio com a ordem da Secretaria de Segurança Pública que garantiu não reprimir os manifestantes até as 21h. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) está organizando uma caminhada que sairá da sede da associação às 9 horas de terça em direção à Assembléia Legislativa do Rio. Já confirmaram presença o presidente nacional do PT, Luís Inácio Lula da Silva, o ex-governador Leonel Brizola e os deputados federais José Genoínio, Lindberg Farias, Jandira Feghali, e a senadora Benedita da Silva, entre outros. A União Nacional dos Estudantes (UNE) espera uma caravana de 120 ônibus com manifestantes de todo o Brasil. Estão programadas duas passeatas. Uma sairá da Escola Técnica, Cefet, no Maracanã e outra sairá da Faculdade de Direito da UFRJ, no Largo de São Francisco. As duas vão se encontrar na Candelária, de onde seguirão para o pregão da Bolsa.
Leia também
Fórum |
||
 |
