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Projetos irão regularizar cortiços e favelas

04/06/2000 11h02
CHICO DE GOIS
SORAYA AGÉGE
da Folha de S.Paulo

Dois programas oficiais começaram a investir US$ 181 milhões (R$ 326,1 milhões) para regularizar a condição habitacional de cerca de 230 mil pessoas em São Paulo. O prazo de realização desses projetos varia do final deste ano a 2006.

Um dos programas é o PAC (Programa de Atuação em Cortiços). É organizado pela CDHU e tem o apoio financeiro do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Abrange moradores dos 25 mil imóveis que funcionam como cortiços na capital.

Segundo a superintendente de gestão do programa na CDHU, Helene Afanasieff, na primeira fase, serão instaladas 50 mil pessoas em 10 mil moradias nos bairros centrais da cidade. Na última década, esses bairros sofreram um esvaziamento.

Atualmente, o PAC está instalando 2.000 pessoas em prédios em processo de recuperação.

O estoque de imóveis vazios nos bairros centrais é enorme e o programa visa instalar moradores nessas áreas, que já têm infra-estrutura urbana, segundo ela.

O programa prevê reformas, reciclagens e construções de prédios. Segundo Helene, podem ser instaladas 100 mil pessoas nessas áreas, em até 15 mil unidades, num prazo de seis anos.

O outro programa é da Secretaria Municipal da Habitação e pretende regularizar a condição habitacional de 130 mil pessoas que moram em lotes irregulares até o final deste ano.

O programa, chamado Lote Legal, é um piloto criado em julho do ano passado para atender 10% dos 1,3 milhão de moradores de loteamentos ilegais com maiores agressões urbanísticas, do total de 3 milhões em lotes irregulares.

São feitas obras de drenagem, contenção de encostas e instalação de água e esgoto. O programa também cuida da regularização das áreas, providenciando a titularidade das propriedades.

O custo previsto para acertar a situação dessas 130 mil pessoas é de US$ 41 milhões (cerca de R$ 74 milhões), financiados também pelo BID.

Como todo esse valor decorre dos loteamentos irregulares, uma das missões do programa é localizar os comerciantes de lotes ilegais e processá-los nas áreas cível, para que paguem o prejuízo, e criminal, já que parcelaram o solo irregularmente.

O Lote Legal atua principalmente em bairros das zonas norte e leste da cidade, que compõem uma área total de 5 km2.

A zona sul de São Paulo não é tratada pelo programa. Ela concentra 23 km2 onde foram construídas moradias irregulares em áreas de mananciais de preservação ambiental e mais 17 km2 de APAs (Áreas de Preservação Ambiental) com moradias clandestinas próximas.

No dia 23 de março, o governo do Estado emitiu um decreto que cria o Programa de Lote Social Urbanizado (Prolurb). A intenção é atender famílias com renda de até 10 salários mínimos (R$ 1.510).

Associação
O advogado Miguel Reis Afonso, da Associação em Defesa da Moradia, que busca a regularização para 50 loteamentos na zona leste habitados por cerca de 10 mil famílias, disse que é difícil legalizar essas áreas.

Ele informou que o proprietário do terreno nem sempre é localizado, o que dificulta ainda mais o processo e faz com que surjam os grileiros.

Afonso afirmou que há 15 anos acompanha o processo de 350 famílias no Jardim São Paulo, em Guaianazes, zona leste, para regularização do loteamento. "As famílias pagaram para o proprietário e ficaram com a responsabilidade de fazer o parcelamento."

O advogado disse, também, que a atuação de associações tem crescido, mas muitas não passam de imobiliárias disfarçadas. "Criou-se um estigma contra essas entidades por causa de associações fajutas."

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