Folha Online - Comentários

Comentários de Ricardo Pontes

Em 18/03/2008 17h20

Ademais, a Constituição garante um instrumento muito mais democrático é nunca usado que é a figura da lei delegada. Caso haja necessidade de uma medida urgente o presidente pode pedir ao congresso e o congresso delega ao Presidente o direito de legislar sobre um determinado assunto. Portanto, o Brasil conseguiria sobreviver muito bem sem as MPs, assim como sobrevive muito bem sem a CPMF (o governo também dizia que sem CPMF o país seria ingovernável) e como todas as democrácias do mundo vive muito bem com o respeito às separação dos poderes.

Em Medidas provisórias

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Em 18/03/2008 17h08

O ideal é que as Medidas Provisórias fossem banidas do ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de instrumento totalmente anti-democrático. Ao analisarmos a história, verificamos que desde a Magna Carta do Rei João Sem terra que a competência para instituição de tributo e confecção do orçamento é compentência privativa do parlamento. E essa prática tem sido seguida por todos os países democráticos do mundo. No Brasil, ao contrário, apesar de competência ser do Congresso Nacional, o presidente pode dispor sobre estes temas por medida provisória, o que é inadimissível, na minha visão.
Durante a ditadura todo mundo criticava o decreto-lei. Mas o decreto-lei só podia ser utilizado para tratar de seguraça nacional, finaças públicas, direito tributário e cargo e vencimento de servidor público. Hoje a Medida provisória pode tratar de quase tudo. É, deveras, muito mais abrangente que o Decreto-lei. Que saudade do decreto-lei!
Outro coisa interessante, para quem não sabe, é que o art. 62 da Constituição de 1988, que trata da MP, redação original não foi aprovada pelo Congresso Nacional, conforme confidenciou o hoje Ministro da Defesa, na época constituinte, Nelson Jobim. Ou seja, ouve uma verdadeira fraude à Constituição, ao se inserir esta excrescência sem ao menos que fosse aprovado pelo poder Constituinte.
Por tudo isso, é que eu, não minha humilde opinião, advogo pelo fim da MP, indepedentemente de quem é governo ou foi governo ou será governo.

Em Medidas provisórias

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Em 07/02/2008 17h28

O governo não vende nenhuma estatal porque precisa arrumar um lugar para enconstar os militantes de carterinhas e para fazer barganha com o PMDB. Quem não se lembra que o PMDB só aceitou votar pela manutenção da CPMF depois que o Conde foi para FURNAS.

Em Cartões corporativos

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Em 22/01/2008 19h42

Não entendo porque até hoje tem gente chorando pela a CPMF. Ela não tinha prazo para acabar? Não estava previsto o seu fim. Pois é, ela acabou, conforme estava previsto na CF há mais de quatro anos. Agora quem mandou o governo estimar uma receita que não estava previsto. Se o governo fosse previdente teria trabalhado pela manutenção da CPMF sem considerar esta verba como algo certo. Como não fez agora que corte os gastos e melhore a sua gestão. Mas pelo visto o governo quer aproveitar da situação. Não irá cumprir o prometeu (o que é um hábito de um governo sem palavra), não aumentará a tabela do SUS, não reajustará o salário de certas categorias de servidores que ele havia a muito acordado, para por a culpa na oposição. E aí o governo argumentará: Servidor púbico você não tem aumento por culpa da oposição, médicos idem. E assim pretende jogar o povo contra a oposição, e desta forma, tentará manter-se no poder indefinitivamente. Atentai, que o povo está acordando das mentiras deste governo

Em Orçamento

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Em 11/12/2007 15h20

Só para parafrazear Nelson Rodrigues - quem defende a CPMF defende por má fé cínica ou obtusidade córnea. Ou deve está recebendo algum tipo de mensalão para defender tal excrescência, como no caso dos governadores

Em Prorrogação da CPMF

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Em 30/11/2007 14h30

Primeiro lugar, gostaria de dizer, respeitosamente, que eu acredito que a rejeição da CPMF pode, sim, permitir uma redução dos preços. Seja, porque o custo operecional ficará reduzido; seja porque, o custo do direiro (o juros) deve cair também.
Quanto à questão da sonegação gostaria de insistir que todos os países do primeiro mundo combatem a sonegação sem utilizar de qualquer imposto tipo CPMF. Talvez o grande facilitador da sonegação é que existe no país mais de 40 impostos e contribuições e taxa e etc, é um emaranhado de legislações que além de complicar a vida do contribuinte, acaba facilitando a vida do sonegador. Portanto, se houver uma reforma tributária séria. E a redução dos mais de quarenta tributos para 6, por exemplo, ficaria muito mais fácil a fiscalização. E por fim, a CPMF não foi a responsável por combater a corrupção, como o caso do dólar na cueca.

Em Prorrogação da CPMF

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Em 20/11/2007 19h49

Concordo que tarifa de eletricidade, CIDE, IR, TAXAS e etc, possuem alíquotas maiores que a famigerada CPMF, mas o que está em pauta é a CPMF. Então não vamos deviar o foco da discussão. A CPMF não é necessária, como demonstrou a Senadora Katia Abreu. O governo consegue muito bem viver sem o 40 bi. Agora mesmo foi anunciado superavit de arrecadação. A CPMF é tão ruim que o Brasil é o único país a adota-la. Pelo fim desta excrescência!!!

Em Prorrogação da CPMF

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Em 09/11/2007 13h23

Com todo respeito, SR João Mariano, discordo totalmente de sua afirmação: "Só quem é contra o País, quem é contra a saúde dos mais pobres e a favor da sonegação, da lavagem de dinheiro e do caixa dois pode ser contra a CPMF". Como eu já comentei anteriormente o combate a sonegação pode ser feito sem o uso da CPMF, como é feito em todo país do mundo. Com relação à saúde, nada garante que o recurso será ali alocado, como não o fora desde a primeira vez em que foi instituído esta "famigerada" contribuição. E por fim, a CPMF não passa de uma violação ao direito de propriedade. Veja, o cidadão está sendo tributado não pelo consumo, não pelo ganho de capital, pela utilização de um serviço, mas tão-somente, por movimentar seu próprio patrimônio. Talvez seja por isso que nenhum país civilizado ousou criar tamanha excrescência.
Ao menos se o Estado desse segurança, poderíamos guardar nosso dinheiro no colchão e não seríamos taxado pela utilização de nosso próprio patrimônio.
Ricardo

Em Prorrogação da CPMF

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Em 08/11/2007 17h37

Senhores,
Este argumento que a CPMF é necessária para a fiscalização e é indispensável ao combate a sonegação , com devido respeito, não passa de uma granda falácia. Que eu saiba o Brasil é o único pais que possui um tributo como este. Mas os outros paises combatem a sonegação sem utilizar-se deste tipo de tributo. Será que somento o Brasil precisa deste tributo para combater a sonegação? Será que somos incompetentes? Evidentemente que o combate a sonegação pode ser feito sem a CPMF como é feita por todo o Mundo.

Em Prorrogação da CPMF

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