Marina Rosenfeld
Karina Costa (colaboração)
especial para o GD


A Câmara está analisando o Projeto de Lei 1481/07, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que torna obrigatória, até 2013, o acesso a redes digitais de informação, inclusive à Internet, em estabelecimentos de ensino de todo o país.

A medida pretende atingir instituições públicas e particulares, do ensino básico ao superior. A proposta obriga ainda a oferta de um computador com acesso à Internet, em cada turno da escola, para cada dez alunos.

Se aprovada, a proposta passa a constar na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ao mesmo tempo em que altera a lei que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Com as modificações, 75% dos recursos arrecadados pelo Fundo, de 2008 a 2013, serão aplicados no acesso a redes digitais.

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