As centrais sindicais criticaram as declarações do ministro do Trabalho, Jaques Wagner, que criticou a multa de 40% sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), em caso de demissão sem justa causa, devido a fraudes.

"Uma extinção da multa" vai estimular as demissões e a rotatividade nas empresas", afirmou o presidente da CGT (Central Geral dos Trabalhadores), Antônio Carlos dos Reis. Os sindicatos prometem fazer uma grande mobilização para defender esse direito, garantido na Constituição de 1988, caso o ministério tome a decisão sem antes debater o tema.

Para o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, o governo deve agir para facilitar as contratações e dificultar as demissões. O sindicalista ainda defendeu a ampliação do seguro-desemprego, dos atuais cinco meses para até 12 meses de benefício. Segundo ele, a liberação do seguro ficaria condicionada à matrícula do trabalhador em cursos de requalificação profissional.

Já o secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Eleno José Bezerra, acredita que a proposta de Wagner atende apenas aos interesses do empresariado. Em contrapartida, os empresários apoiaram o fim da indenização, alegando que a multa onera a folha de pagamentos e intimida as empresas na hora de contratar, dada a preocupação com o valor das demissões.

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Centrais são contra fim de multa do FGTS

As centrais sindicais criticaram as declarações do ministro do Trabalho, Jaques Wagner, que criticou a multa de 40% sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), em caso de demissão sem justa causa, devido a fraudes.

"Uma extinção da multa" vai estimular as demissões e a rotatividade nas empresas", afirmou o presidente da CGT (Central Geral dos Trabalhadores), Antônio Carlos dos Reis. Os sindicatos prometem fazer uma grande mobilização para defender esse direito, garantido na Constituição de 1988, caso o ministério tome a decisão sem antes debater o tema.

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, defendeu o aumento da fiscalização contra as fraudes em lugar da extinção da indenização. "O governo deve agir para facilitar as contratações e dificultar as demissões", disse.

O sindicalista ainda defendeu a ampliação do seguro-desemprego, dos atuais cinco meses para até 12 meses de benefício. Segundo ele, a liberação do seguro ficaria condicionada à matrícula do trabalhador em cursos de requalificação profissional.

Para o secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Eleno José Bezerra, a proposta de Wagner atende apenas aos interesses do empresariado. "Não quero acreditar que o lobby empresarial já está funcionando a ponto de convencer o ministro a acabar com o que ele próprio chamou de ônus sobre a demissão."

"É um compromisso deste governo negociar a legislação trabalhista com os sindicatos. Tomaremos providências se o governo não cumprir a promessa", completou o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), João Felício.

Os empresários apoiaram o fim da indenização, alegando que a multa onera a folha de pagamentos e intimida as empresas na hora de contratar, dada a preocupação com o valor das demissões.

Para Dagoberto Lima Godoy, diretor da CNI (Confederação Nacional da Indústrias), a proposta é bem-vinda, "desde que não venha associada à estabilidade dos empregados". O presidente do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo), Artur Quaresma, diz que o fim da multa corrigiria uma "distorção" no setor. "Os construtores têm custos elevados cada vez que demitem os trabalhadores no fim das obras."

Synésio Batista da Costa, vice-presidente da Fiesp, calcula que o provisionamento de custos para uma empresa que tenha mil funcionários, com cinco anos de casa

(Folha de S. Paulo - 07/01/03)

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