Crescimento, Emprego e Inclusão Social

Reforma Trabalhista

60. A construção de uma legislação trabalhista verdadeiramente moderna somente será possível se no seu processo de discussão for assegurada a participação dos diferentes setores sociais interessados. A garantia dessa participação é de responsabilidade do Estado. Entretanto, a peça fundamental para que ocorra esse movimento é a liberdade sindical, instituto fundamental para a consolidação da democracia. Os desafios colocados hoje para o mundo do trabalho requerem soluções cada vez mais duradouras, que somente serão alcançadas com o reconhecimento de que os conflitos são parte constitutiva das relações entre capital e trabalho. A garantia e o estímulo ao diálogo, às negociações e ao fortalecimento das instituições representativas do patronato e dos trabalhadores devem integrar, de forma relevante, as políticas de Estado. Mais do que uma legislação sobre direitos mínimos, o equilíbrio nas relações de trabalho requer a existência de sindicatos livres, autônomos, representativos e independentes. Para tanto, nosso governo vai encaminhar um amplo debate sobre a reforma da estrutura sindical brasileira. A construção de um novo modelo de relações de trabalho deverá ter como pressuposto o reconhecimento das instituições representativas dos empregadores e dos trabalhadores, livremente constituídas com a função de promover o diálogo e o entendimento sobre as contradições inerentes às relações de trabalho. Nesse sentido, um primeiro passo necessário será reconhecer as centrais sindicais como interlocutores dos interesses dos trabalhadores.

61. Com o objetivo de promover a mais ampla reforma na legislação trabalhista, o governo convocará todas as entidades sindicais representativas dos trabalhadores e empregadores a constituírem um Fórum Nacional do Trabalho, estruturado de forma triparte. Sua finalidade imediata será a de preparar, democraticamente, as propostas de alteração da legislação atual. Dentro do tempo previsto pelo governo, o Fórum Nacional do Trabalho deverá apresentar suas propostas, que se traduzirão num conjunto de Leis para modernizar a atual Consolidação das Leis do Trabalho. Após a sua aprovação pelo Congresso Nacional, essas leis passarão a regulamentar o novo sistema de relações do trabalho. O objetivo central desse processo é a melhoria da qualidade do emprego e principalmente a ampliação da formalização do trabalho, incorporando milhões de trabalhadores ao mercado regulado de trabalho, com reflexos importantes nas contas previdenciárias e nos fundos públicos.

62. Um dos principais desafios para evitar a exclusão do mercado de trabalho é diminuir a taxa de desemprego entre jovens, situada hoje em torno de 30%. A queda da renda familiar provocada pela relativa estagnação da economia, a alta taxa de desemprego e a inadequação do sistema de ensino vêm gerando um número cada vez maior de jovens que não conseguem ingressar e permanecer no mercado de trabalho. O primeiro emprego para o jovem equivale, no mínimo, a abrir uma janela de esperança para o seu futuro e o de suas famílias. Por isso mesmo, nosso governo vai dar especial atenção a esse problema, criando um Programa Nacional de Incentivo à contratação de jovens pelas empresas e de estagiários comunitários, ampliando o que já vem sendo posto em prática por governos municipais e estaduais administrados pelo PT e pelos demais partidos coligados.