2. O Plano Real é uma preparação para a ALCA

A promessa de um crescimento dinâmico da economia, pelo acesso à "modernidade" e à integração ao "Primeiro Mundo" e seus investimentos, se transformou em um crescimento medíocre, com uma taxa média (1995-2002) de 2,4%, qualitativamente inferior aos 7,24% do período de 1944 -1979, e menor também que os 2,93% da década de 80, chamada de "década perdida".

Na verdade, os anos 80 inauguram a decadência da sociedade brasileira, de toda a acumulação capitalista do pós-guerra e dos tempos da ditadura. A década de 80 foi marcada pela estagnação e retrocesso em função da crise da dívida externa. A década de 90 foi a da implantação dos planos neoliberais e, se deixarmos, a década atual vai nos trazer a ALCA.

A polarização social se amplia a cada dia. Já em 1999, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, os 10% mais ricos concentravam 46,8% da renda nacional, enquanto os 50% restantes dividiam 13,9% da mesma renda. A minoria absoluta (1%), composta pela burguesia e a alta classe média, detém 13,1% de toda a renda, praticamente o mesmo que metade da população junta.

O censo realizado em 2000 revela que a situação piorou ainda mais. A porcentagem dos trabalhadores que ganham de zero a um salário mínimo aumentou de 18,2% em 1999 (PNAD) para 24,45%. Os que ganham de um até dois salários mínimos aumentaram de 26,6% para 27,5%. Isso significa que mais da metade da população ocupada (51,9%, ou seja, cerca de 32 milhões de pessoas) recebe até dois salários mínimos por mês.

Uma pesquisa do Datafolha informa que 7% da população ocupada recebe até 90 reais por mês, o que significa que não tem o que comer. Esta pesquisa incide sobre as pessoas ocupadas, o que significa que essas rendas estão muitas vezes sustentando uma família inteira.

Na avaliação da ONU em 2001, o Brasil, estando entre as dez maiores economias do planeta, tem a quarta pior distribuição de renda de todo o mundo, só perdendo este sinistro campeonato para três pequenos países da África. Não existe nenhum país no mundo, com a importância econômica do Brasil, que tenha uma distribuição de renda pior. Basta dizer que, neste aspecto, somos o país mais atrasado da América Latina.

Esta concentração de renda está sendo imposta ano após ano por um plano consciente por parte do governo, para tornar o país mais atraente para as empresas multinacionais. O rendimento médio anual dos trabalhadores da região metropolitana de São Paulo, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) do DIEESE, caiu 21,9% entre 1995 e 2001; 8,9% de 2000 para 2001; e 11,2% de 2001 a 2002 (de março de 2001 a março 2002).

FHC quer apresentar a pequena queda da taxa da mortalidade infantil, verificada no censo de 2000, como uma demonstração de que seu governo se preocupa com a melhoria social do país. No entanto, a queda da mortalidade infantil vem sendo constatada há décadas (e, portanto, bem antes do governo FHC) como um subproduto da urbanização do país. A mortalidade infantil poderia ser qualitativamente menor se outra fosse a política do governo.

Essa é, portanto, a pintura do governo que temos: FHC se orgulha de uma mortalidade infantil de 29,6 por mil nascimentos, quando o Paraguai tem uma taxa mais baixa (24 por mil) e o Chile (10 por mil). Nos países imperialistas esta taxa é de cinco por mil, e em Cuba, de quatro por mil.

Esse retrocesso social brutal esteve a serviço do avanço das grandes empresas multina-cionais e do pagamento da dívida externa.

Houve uma desnacionalização das empresas brasileiras. Na década de 90, o capital estrangeiro passou de 36% a 53,5% do faturamento dos 350 maiores grupos do país. A participação estrangeira subiu 146% no faturamento das maiores empresas do país entre 1991 e 1999.

No primeiro governo de FHC (1995-1998) foram pagos 128 bilhões de dólares de juros e amortizações da dívida externa. No segundo governo, a situação piorou, pagando 110 bilhões de dólares só de 1999 a 200

0. Seguindo a média

Este montante de dinheiro é quase impossível de sequer ser imaginado para a maioria absoluta dos trabalhadores brasileiros. Para dar uma idéia do significado desta quantia, se poderia dar um salário mínimo durante os últimos três anos para cada um dos trabalhadores que ganham até um salário mínimo por mês neste país, resolver o déficit habitacional (construindo 5,4 milhões de casas populares), duplicar a verba da Educação e Saúde em todos esses anos e ainda multiplicar por dez as verbas para a Reforma Agrária.

Ou seja, é possível mudar radicalmente a situação social de nosso povo com estas medidas. O raciocínio inverso também é verdadeiro: o retrocesso que a maioria dos trabalhadores sente tem a ver com a continuidade do pagamento desta dívida.

Segundo o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, todos os mecanismos de dependência reforçam e ampliam a dívida externa. Quando por exemplo, se entrega uma estatal a uma empresa estrangeira, a remessa de lucros descapitaliza o país e só vai poder repor este capital com novos empréstimos, resultando no aumento da dívida.

Agora, FHC está negociando a entrada do Brasil na ALCA, que na prática completará a recolonização do país. A ALCA representará um retrocesso qualitativo na soberania nacional, com o controle direto e muito superior das empresas dos EUA; a abolição das fronteiras e talvez da moeda; a definição por tribunais dos EUA (ou controlados pelo imperialismo) sobre as disputas entre as empresas norte-americanas e qualquer governo municipal, estadual ou nacional.

A ALCA levaria a um retrocesso industrial, com a falência de boa parte das empresas nacionais que restam; o aumento do desemprego dos 20 % atuais a índices próximos dos 40-50%; a redução dos salários atuais em torno da metade, nos padrões dos países que pagam os mais baixos salários; privatização do Banco do Brasil, CEF, Petrobrás; o fim das escolas e hospitais públicos, com a completa privatização da Educação e Saúde.

Em essência, se o Plano Real significou um enorme retrocesso desde o ponto de vista social para as massas trabalhadoras à soberania nacional, ele é apenas uma preparação do que está por vir com a ALCA.

A grande burguesia brasileira, atada de mãos e pés ao imperialismo por acordos comerciais, financeiros e tecnológicos, não está e não vai oferecer uma resistência maior a ALCA, além das negociações por aspectos parciais do acordo.

Ricardo Gebrim, coordenador da campanha contra a ALCA em São Paulo, desmascara a "resistência" da burguesia brasileira: "A FIESP pode apresentar contradições parciais com a ALCA, mas não está de acordo em romper com as negociações, por não vislumbrar nenhuma ruptura".

Segundo Plínio Arruda Sampaio Júnior, a própria crise da dívida externa empurra a burguesia para a ALCA, uma forma de reciclagem e ampliação da dominação imperialista.

De acordo com o mesmo autor, a ALCA terá sobre o país um efeito devastador.

Os planos neoliberais de efeitos brutais sobre o país, mal começaram a apresentar as mudanças qualitativas que a ALCA trará. É a diferença entre a crise atual dos hospitais públicos e não ter nenhum hospital público.