I. Não às privatizações! Pela reestatização das empresas privatizadas!

Os escândalos em torno da privatização da Vale do Rio Doce e da Telebrás ajudam a demonstrar as sujas negociatas que estiveram por trás desses negócios multimilionários e fraudulentos.

O desastre do apagão no ano 2000 clarificou o retrocesso que significou para o país as privatizações no setor elétrico. Demonstrou que a burguesia, cada vez mais parasitária, não tem sequer a capacidade de um investimento sério e planejado em longo prazo, dedicando-se simplesmente a rapina do lucro rápido.

Esta é a síntese das privatizações: negociatas para garantir a passagem de um patrimônio nacional para as mãos de alguns burgueses e retrocesso nas forças produtivas pela dedicação ao lucro rápido.

O Estado investiu dinheiro público, isto é, nosso dinheiro, na rede elétrica, de telefones e telecomunicações em geral, e na construção empresas petroquímicas e siderúrgicas. Agora o governo repassa todo esse patrimônio riquíssimo, praticamente de graça, para empresários privados.

O patrimônio da Telebrás era avaliado em mais de 120 bilhões de reais. Esta, que era uma das maiores empresas estatais do mundo, foi vendida por 22 bilhões de reais, ou seja, menos de um quinto do seu valor. Metade do dinheiro obtido com a venda das estatais vem das chamadas "moedas podres", títulos da dívida externa brasileira (comprados por 30% do seu valor e que o governo brasileiro aceita como se valessem 100%), títulos da dívida agrária, etc. Ou seja, papéis que não valem nada. Como se não bastasse, o governo ainda financia uma parcela da compra através do BNDES.

Qual o balanço geral da privatização das empresas estatais? O governo dizia que a venda destas empresas traria grandes benefícios para o país, porque poderia utilizar o dinheiro da venda investindo na solução dos problemas sociais, além de que as empresas compradoras trariam novos investimentos para o país. Na verdade, o que aconteceu foi que o pouco dinheiro que entrou com a venda das estatais (descontando as moedas podres, o financiamento da compra pelos próprios bancos estatais, a redução escandalosa do valor das empresas, etc) foi utilizado para pagar as dívidas interna e externa (e mesmo assim elas subiram).

Por outro lado, não houve o investimento apregoado pelo governo. Ao contrário, o que se vê com o sistema elétrico é a comprovação que o capital não se dispõe a investimentos em longo prazo, se dedicando a rapina, aos lucros rápidos.

Além disso, ao perder estas empresas para o capital estrangeiro, elas passam a remeter seus lucros para o exterior. A remessa de lucros e dividendos para o exterior passou de 9 bilhões de dólares na década de 80 para 32 bilhões na década de 90. A tendência é que se amplie ainda mais a remessa de lucros nesta década atual.

Por outro lado, também há conseqüências práticas desastrosas para o país como um todo. O setor de telecomunicações, a produção e distribuição de energia elétrica, petroquímica e siderurgia, enfim, todos esses são setores estratégicos da economia de qualquer país do mundo, porque compõem junto com o setor pe-trolífero a infra-estrutura necessária para a produção.

Com a venda das estatais, a maior parte desses setores estratégicos passa a ser controlado por grandes multinacionais que podem impor sua política de preços, de crédito, de prioridades, etc. O Brasil se torna cada vez mais de-pendente da política e da decisão das grandes multinacionais, perdendo sua soberania.

O caso da Telebrás mostra com clareza essa entrega: a empresa norte-americana MCI, agora é a dona da Embratel, empresa do grupo Telebrás que controla a transmissão de dados via satélite e a telefonia internacional. Isso é simplesmente a comunicação do Brasil com o resto do mundo. A Telefônica de España controla a Telesp, maior empresa de telefonia fixa do país e a Portugal Telecom é dona da Telesp Celular. Uma nova colonização 500 anos depois.

Este favorecimento ao capital privado tem conseqüências concretas para os trabalhadores e o povo brasileiro. Os trabalhadores das estatais já estão sofrendo um brutal ataque dos empresários que compraram as estatais. Com o objetivo de obter enormes lucros o mais rápido possível, os empresários tratam de aumentar a produtividade, acelerando a produção e demitindo trabalhadores.

O Estado ao desobrigar-se cada vez mais dos serviços públicos só favorece às empresas. E os empresários só têm um critério: o lucro. Isto significa: que se danem os serviços! Quem sofre com as conseqüências são os consumidores, principalmente as parcelas mais pobres da população.

O sofrimento destes setores, inclusive, também pode ser analisado do ponto de vista racial. Em primeiro lugar, a grande maioria dos usuários dos serviços públicos é notoriamente formada por negros e negras. Em segundo lugar, há um outro importante elemento: as privatizações têm incidido no aumento do desemprego na população negra.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, na década de 90, apenas 1% dos trabalhadores do sistema financeiro da maior cidade do país era negra (afinal, dentro da lógica das elites, negros e negras não são confiáveis para mexer com dinheiro!!!). Já nos bancos públicos, este índice subia para 4%. Essa enorme distorção deve-se em grande medida a um único elemento: nos concursos públicos, os futuros patrões não têm condições de utilizar o hipócrita e absurdo critério da "boa aparência".

Ou seja, negros e negras não são obrigados a passar pelo crivo dos olhares racistas da patronal.

Por tudo isso, colocamos como uma tarefa de primeira ordem a reestatização imediata de todas as estatais privatizadas. A reestatização é uma necessidade do país para recuperar sua soberania. E é uma necessidade para melhorar o nível de vida dos trabalhadores e do povo em geral.

Mas nós vamos além da defesa da reesta-tização. Nossa posição é de que não se deve indenizar nenhum dos atuais donos das ex-estatais. E nossas razões são muito fortes.

Em primeiro lugar, porque a maioria dessas empresas, como já explica-mos, não desembolsou quase nada para adquirir as estatais. Em segundo lugar, porque já obtiveram lucros enormes no período em estiveram de posse das estatais. E em terceiro lugar, porque causaram enormes prejuízos aos trabalha-dores, como as demissões e a superexploração, e aos consumidores, aumentando tarifas e rebaixando a qualidade dos serviços.

Reestatizar as empresas privatizadas não quer dizer voltar à situação anterior onde uma direção burocrática, ineficiente e corrupta tinha enormes privilégios. O PSTU defende o fim do privilégio dos dirigentes das estatais e o controle dos trabalhadores sobre as empresas reestatizadas. O primeiro passo nesse sentido seria a eleição direta das direções destas empresas por seus funcionários.