J. Abaixo a Reforma da Previdência!

O governo FHC impôs, anos após ano, seu plano de reforma do Estado, levando a situação catastrófica atual. A ideologia neoliberal do "Estado mínimo", na realidade, significa uma redução da presença do Estado na garantia de serviços como Saúde e Educação para ampliar as garantias de lucro para o capital.

FHC conseguiu isso com a privatização dos serviços, os cortes nas verbas sociais e a redução dos salários do funcionalismo em aproximadamente 50%.

Além disso, impulsionou diretamente reformas como a educacional e a da previdência que implicaram em profundos retrocessos para o povo brasileiro.

O maior símbolo do pensamento neoliberal é a reforma da previdência. É um símbolo porque ataca um setor particularmente desprotegido, os idosos, com o cínico objetivo de conseguir mais fundos para entregar aos banqueiros com o pagamento da dívida. FHC conseguiu avançar na reforma da previdência de 1998, atacando o direito à aposentadoria dos trabalhadores.

A aposentadoria deixou de ser por tempo de serviço para ser contada por tempo de contribuição de 35 anos para os homens e 30 para as mulheres. Quem não tiver esse tempo de contribuição tem de ter no mínimo 65 anos (homens) ou 60 (mulheres). Em um país com uma expectativa média de vida de 66 anos, isso significa que a maioria da população vai trabalhar até morrer, sem direito a aposentadoria. Os trabalhadores informais - hoje, a maioria da população - também ficam diretamente sem direito a aposentadoria. O estímulo às empresas de previdência privada (ou "complementar") completa o quadro da política de FHC.

O chamado déficit da previdência, motivo alegado pelo governo para a reforma, não passa de mais uma das manobras do governo para justificar-se.

Em primeiro lugar, o déficit é ampliado por manobras contábeis, ao se retirar das entradas as contribuições sociais, como as do Cofins e CSLL. No balanço geral da seguridade social (saúde, previdência, assistência social) de 2001, pode-se observar que houve um superávit de 31,4 bilhões de reais que foram utilizados como parte do pagamento da dívida pública. As receitas foram de 136,8 bilhões de reais (COFINS, CSLL, CPMF, arrecadação previdência, etc) e as despesas de 105,4 bilhões (benefícios previdência, saúde, etc). Existe um déficit entre arrecadação e gastos na previdência, que se transforma em um superávit, quando se analisa a seguridade social como um todo (incluindo também a saúde e assistência social). Este superávit desmente todas as mentiras do governo em relação ao "déficit da previdência". O governo faz uma manobra, retirando 70% das entradas as contribuições sociais, como as do Cofins e CSLL, para gerar o "déficit".

Em segundo lugar, o governo não ataca as empresas que sonegam o pagamento de suas contribuições, gerando grande parte do déficit, preferindo, mais uma vez, penalizar os trabalhadores. Por último, a integração dos trabalhadores informais ao mercado formal, com carteira assinada, também elevaria as contribuições para a previdência.

Agora, em mais um lance da reforma do Estado, FHC está tentando generalizar o "emprego público", criando uma nova categoria para acabar com a estabilidade do serviço público. Trata-se de substituir o vínculo tradicional do serviço público, que inclui um grau de estabilidade no emprego, por outro, chamado de "emprego público" sem estes direitos.

O PSTU defende a anulação de todas as leis e decretos relacionados com a reforma do Estado, e em primeiro lugar a reforma da Previdência. O direito a aposentadoria deve ser integral para todos os trabalhadores da cidade e do campo.