L. Ensino público e gratuito

O Ensino Público no Brasil hoje não garante sequer as condições para que a população tenha a Educação mais elementar. A dura realidade da Educação no Brasil pode ser conferida com alguns dados contundentes.

No nível básico, por exemplo, nove em cada dez crianças de zero a três anos não freqüentam creches; 31,4% da população, com mais de 10 anos, pode ser considerada analfabeta ou analfabeta funcional e 59,9% da população, com mais de 10 anos, não conseguiu concluir o ensino fundamental.

Isso se dá, em primeiro lugar, porque o governo não dá condições para as crianças freqüentarem a es-cola. Hoje, cerca de 2,7 milhões de crianças, entre 7 e 14 anos, estão fora da escola, a maioria delas por falta de vagas em escolas próximas ao seu local de moradia, tornando impossível à ida a escola.

Em segundo lugar, porque não garante que as crianças alcancem a escolaridade mínima para uma Educação básica. Mais de 65% das crianças matriculadas na primeira série não concluem o ciclo fundamental. Das que terminam, apenas 3% faz nos oito anos regulares.

A expressão máxima do descaso com o ensino básico é o fato de não se conseguir erradicar o analfabetismo, uma vergonha, que continua sendo um dos elementos importantes para o atraso do país.

As escolas públicas de Ensino Médio e Fundamental têm sofrido profundos ataques. A diminuição da grade curricular (pós 97), por exemplo, acarretou e segue acarretando o fechamento de salas de aula e a demissão massiva de professores. O que assistimos é a deterioração das condições de ensino com a superlotação das salas, falta de material didático, etc. O ensino à distância, o ensino por ciclos, ou mesmo a aplicação da progressão continuada em vários Estados, onde o aluno passa automaticamente de série, buscam, na verdade, diminuir o tempo necessário para formar o aluno.

Por outro lado, buscam o barateamento, cada vez maior, dos custos com a Educação, além de adaptá-la ao mercado.

Na outra ponta da Educação, o nível superior, a realidade não é menos dramática: existe um pequeno número de vagas oferecido pela universidade brasileira, sendo que a maioria delas está em escolas privadas. O número de jovens que saem do ensino médio é de aproximadamente 1.853.343 milhões a cada ano, para apenas 776.031 vagas oferecidas ao todo no ensino superior.

Destas, 570.306 estão na rede privada, 206.275 nas públicas e somente 90.788 nas federais (PNE/Dados de 1998).

Nas regiões mais desenvolvidas do país (Sudeste e Sul), a proliferação do ensino pago é ainda maior: no Estado de São Paulo, por exemplo, surge uma nova "universidade" privada a cada 7 dias (!) e 82% dos estudantes já estão na rede privada; em Santa Catarina este índice é de 80%.

Enquanto em São Paulo, o ensino superior privado responde por 82% das matrículas, no Sul, 65% são do ensino privado e 35% do público. No Nordeste, a relação é de 55% privado e 45% público.

Vale ressaltar aqui, que há menos de uma década essa relação era inversa. O que assistimos nos últimos cinco anos é um crescimento acelerado das faculdades pagas. A região Norte é a única onde ainda há mais oferta de ensino público do que privado.

Enquanto os índices de estudantes em universidades pagas nos outros países da América Latina não ultrapassam a casa dos 17% (Bolívia (10%), Argentina (16%) e México (17%), no Brasil este índice é de 62,14%. Dos 2.125.958 estudantes universitários brasileiros, 1.321.229 estão na iniciativa privada. Mesmo nos EUA, muitas vezes usado como modelo de privatização, este índice é de 22% (Gazeta Mercantil, 1999).

A universidade pública vive uma crise dramática com corte de verbas, congelamento salarial para docentes e funcionários, ataques do governo à autonomia universitária, etc. Enquanto isso, as universidades pagas têm hoje à sua disposição uma liberdade tal, que permite a seus donos lucrarem cerca de R$ 5 bilhões ao ano.

Toda essa realidade da Educação no Brasil coloca nosso país numa situação incomparavelmente inferior em rela-cão, não só aos países desenvolvidos, mas, inclusive, diante de países cuja economia é igual ou inferior à brasileira.

Os trabalhadores brasileiros possuem uma escolaridade média de apenas 3,8 anos; contra 8,7 dos argentinos; 7,5 dos chilenos; e 11 dos sul-coreanos.

Todo o projeto da reforma educacional de FHC e Paulo Renato se baseia na estratégia proposta pelo Banco Mundial, concretizada no Brasil através da aprovação da LDB (Lei de Diretrizes e Bases), em dezembro de 1996. Essa instituição, controlada pelo governo norte-americano, inclui exigências de ajustes estruturais na economia dos países que recebem seus empréstimos.

Entre essas exigências estão reformas na estrutura do ensino desses países, sob a base do descomprometimento do Estado com o financiamento e com uma mudança radical do ensino, adequando-o às necessidades do mercado, ou seja, uma formação mais rápida e barata.

Essas reformas seguem quatro diretrizes básicas: - A primeira é que o Estado fomente a diversificação das instituições de ensino e o crescimento do número de instituições privadas do setor. Essa já é a realidade do ensino superior brasileiro. Cerca de 60% dos universitários brasileiros estão em escolas privadas.

- A segunda orientação é que as instituições públicas diversifiquem as fontes de financiamento, centrando esse esforço principalmente na parti-cipação dos estudantes nos gastos, através de taxas e outros mecanismos. Nas universidades assistimos a uma cobrança abusiva de taxas (a meta do governo é que 30% dos gastos saiam disso), a presença de cursos diretamente pagos em especial na pós-graduação, além da presença cada vez maior das fundações privadas, ocupando e se utilizando indiscriminada-mente da universidade pública. Hoje, o governo busca a todo custo aprovar seu projeto de lei de Autonomia Universitária, que além de aprofundar estas medidas, acaba com a carreira e a estabilidade de professores e funcionários.

No ensino médio e fundamental, projetos como Amigos da Escola e Parceiros do Futuro, que são outros dois projetos previstos na nova LDB, vêm nessa mesma direção, de jogar nas costas da comunidade a responsabilidade pela sustentação da escola pública (principalmente de ensino médio).

- A tercei-ra diretriz é que na medida em o governo busca reduzir ao máximo a participação do Estado no financiamento da Educação, ao mesmo tempo busca aumentar o seu papel de controle, avaliação e fiscalização. Ou seja, o Estado deve aumentar o controle político e ideológico sobre o ensino, o que significa um aumento da inspeção escolar, de medidas repressivas e disciplinares, etc.

- Por fim, essas reformas buscam adaptar o ensino às demandas do mercado de trabalho e às exigências do capital. Essa adaptação se dá em todos os níveis da Educação. No ensino médio, essa orientação produziu a desvinculação do ensino técnico do ensino de segundo grau.

No ensino superior, isso significa que, inclusive as instituições públicas, devem adaptar-se às exigências dos grandes monopólios, com a adoção de cursos breves, de no máximo dois anos, voltados para as aplicações "práticas". O que significa para a mera reprodução dos conhecimentos científicos e tecnológicos, importados dos centros industriais dos países desenvolvidos, e não para as necessidades científicas e tecnológicas do país.

Todas essas diretrizes vêm sendo aplicadas à risca pelo governo FHC e têm como conseqüência direta à falta de vagas nas escolas, a diminuição de verbas fede-rais para a Educação e a crise da Universidade pública.

Mas, isso é só o começo, caso o FMI e os EUA consigam implementar a ALCA, a Educação pública sofrerá um retrocesso ainda maior no país. Existem já vários acordos feitos no âmbito da OMC, que através da ALCA serão postos em prática. Um dos pontos cruciais é a inclusão da Educação como setor de serviços, ou seja, a Educação deixa de ser um dever do Estado e um direito do povo e passa a ser um serviço, portanto, como tal deve ser comprado e negociado a partir das leis do mercado.

Com a ALCA, uma empresa estrangeira de Educação terá o direito de reivindicar as mesmas verbas das escolas públicas, com o argumento de garantir direitos iguais para livre concorrência. Se o Estado não cumprir essas regras poderá sofrer sérias sanções e pagar multas exorbitantes.

O governo deixa de investir na Educação pública e passa a subsidiar o ensino privado. "O projeto de privatização do ensino e da pesquisa nos países latino-americanos, prevê que os recursos do Estado sejam canalizados para suprir as necessidades da iniciativa privada".

Com a ALCA o país perde o poder de determinar a qualidade do ensino, o conteúdo de seus currículos, etc, sendo obrigado a reconhecer qualquer currículo que venha de fora, por pior que seja. Será um problema de tempo o fim de todas as escolas públicas, desde o nível básico às universidades.

Para que essa situação seja mudada radicalmente; para que a Educação seja de fato um fator de desenvolvimento do país; para que se erradique o analfabetismo, é preciso que haja uma verdadeira revo-lução no sentido oposto ao que o governo vem fazendo.

Em primeiro lugar temos que impedir a ALCA e deixar de pagar a dívida externa e interna para que, de fato, o dinheiro do povo seja investido na Educação e não para engordar os bolsos dos banqueiros e empresários internacionais e nacionais.

O PSTU se pronuncia totalmente contra a Reforma Educacional do governo FHC e contra a ingerência do Banco Mundial na Educação nacional.

O PSTU defende o financiamento integral do ensino básico, médio e superior como um dever do Estado. Ou seja, o Estado deve garantir ensino público e gratuito para todos.

Isso significa que a Educação não pode ser tratada como um negócio que tem como objetivo o lucro e que vende um produto que só é fornecido aos que podem comprá-lo.

Para garantir ensino público para todos é preciso acabar com o mercantilismo na Educação e os enormes lucros que as instituições de ensino particulares vêm obtendo. Por isso, o PSTU defende o fim do ensino pago. Nenhum tostão para subsidiar os programas de parceria das escolas e universidades com as empresas. Fim dos subsídios e incentivos do Estado para expansão da rede particular, com as bolsas de estudo para as escolas pagas e o financiamento estudantil (FIES) para as faculdades particulares.

Redução das mensalidades nas escolas e faculdades particulares! Em defesa dos inadimplentes! Anistia das dívidas imediatamente! Nenhum estudante fora da escola; todos têm direito de freqüentar as aulas, realizar provas e solicitar transferências a qualquer momento! O PSTU defende a estatização de toda a rede par-ticular de ensino sem indenização, sob o controle da comunidade escolar. Somos pelo fim do vestibular e que se garanta vaga na universidade para todos que terminem o ensino médio.

Defendemos o aumento geral de vagas, para garantir o acesso de todos à Educação pública em todos os níveis, com o dinheiro da dívida.

Somos contra a inspeção e os órgãos de supervisão escolar! Defendemos um Conselho Nacional de Educação e conselhos estaduais e municipais compostos paritariamente por trabalhadores em Educação, estudantes e representantes dos sindicatos e entidades populares, eleitos democraticamente e com mandatos revogáveis.

O PSTU se pronuncia contra o repasse de verbas, vinculados aos chamados "padrões de qualidade e produtividade" impostos pelo MEC e pelas secretarias de Educação. Esse mecanismo é uma forma de desobrigar o Estado do ensino público e incentivar busca por verbas privadas.

Defendemos o fim do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional de Cursos de Ensino Superior ("provão") que são utilizados para classificar as instituições de acordo com a imposição destes critérios.

Somos contra a subordinação do ensino às exigências dos grandes mono-pólios e do mercado. Somos pela autonomia didática, pedagógica e de gestão financeira das escolas e universidades.

O PSTU defende a universalização do ensino politécnico, garantindo o ensino da cultura, do conhecimento e da ciência, onde a teoria e a prática estejam estreitamente vinculadas ao processo de ensino/aprendizagem.

Defendemos também a plena liberdade de pesquisa científica e do uso do conhecimento. O PSTU se pronuncia contra a privatização das descobertas científicas e do conhecimento através da Lei de Patentes e exigimos sua revogação.

O PSTU propõe a eleição direta para diretores e conselhos de escola, para reitores e órgãos colegiados das Universidades através do voto de professores, estudantes e funcionários. Esses organismos, com a participação da comunidade, devem ter autonomia didática, pedagógica e de gestão financeira, assim como controlar a qualidade do ensino.

Uma mudança radical na qualidade do ensino só será possível adotando uma política de valorização e formação de pessoal docente, oposta a do governo FHC. Uma política desse tipo deve começar por estabelecer o regime jurídico único e a estabilidade no emprego para os docentes e servidores das escolas e universidades.

Defendemos também uma política salarial para os professores que estabeleça o salário mínimo do Dieese para um regime de 20 horas semanais.

Somos contra a municipalização do Ensino e a criação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (o chama-do "Fundão" ou Fundef). Essas medidas fazem parte de um plano para socializar o corte de verbas públicas e incentivar a privatização do ensino através da municipalização.

Por outro lado, para manter os estudantes na escola, é preciso não só uma política para a Educação, mas também medidas de cunho social que permitam que os estudantes pobres possam estudar sem a obrigação de trabalhar para ajudar na manutenção da família. Só assim se pode atacar a evasão escolar.

Por isso defendemos também uma política de assistência aos estudantes. Os jovens filhos de trabalhadores muitas vezes não conseguem chegar a escola ou faculdade devido aos preços absurdos das passagens do transporte público. Os jovens muitas vezes são obrigados a pagar mensalidades absurdas nas escolas e universidades particulares, e nas escolas e universidades públicas a pagar caro pelo material didático e de laboratório, além de inúmeras taxas para todo e qualquer tipo de serviço.

O PSTU defende o direito ao passe livre para todos os estudantes de todos os níveis sem limite de idade, que todos de fato possam ter acesso à Educação.

Propomos também que o Estado garanta a assistência médico-odontológica e social gratuitas para todos os estudantes. Por assistência social entendemos a alimentação em restaurantes escolares (se necessário, principalmente no caso das universidades e escolas técnicas) e moradia para os estudantes.

Para financiar a Educação defendemos a aplicação plena e direta de, no mínimo, 18% da receita tributária da União e 25% para os Estados e 30% para os municípios. Além disso, defendemos dobrar o orçamento dos atuais 17,9 para 35,8 bilhões de reais com a verba do não pagamento da dívida externa.