N. A segurança da população passa por combater os problemas sociais e a criminalidade do Estado

É possível garantir a segurança da população trabalhadora? Sim, é possível.

Não através das receitas da direita que se resumem a aumentar a repressão.

Esta fórmula, que está na consciência da maioria da população, pela despolitização e manipulação dos partidos de direita e da imprensa, vem sendo testada há dezenas de anos, sem nenhum efeito.

Ano após ano a violência cresce, acompanhando o aumento do desemprego e da miséria. Ao contrário, do que dizem os populistas de direita sobre a índole criminosa do povo, a violência que existe na sociedade é um problema social, fruto da fome e da baixa qualidade de vida que vive a grande parte da população. A miséria gera violência. Esse, atualmente, não é um problema somente brasileiro, mas é também internacional. O crescimento da violência e da criminalidade é um processo que abarca vários países do mundo.

Em nosso continente destacam-se Argentina, Venezuela e Colômbia, além obviamente de Brasil. Em todos eles o aumento da violência, corrupção policial e criminalidade estão de braços dados com a crise econômica e a repressão estatal. Por isso, o sistema capitalista brasileiro, como os demais países da América Latina, seguidor de todos os planos do Fundo Monetário Internacional e do grande capital internacional, nunca trará nenhuma solução para o problema da violência em nossa sociedade.

É impossível atacar a criminalidade se não deixarmos de pagar a dívida externa para que possamos ter dinheiro para investir na produção, diminuir a jornada de trabalho e conquistarmos o pleno emprego. Só assim teremos investimentos para a Saúde e a Educação.

Existe uma banalização da violência, em um país onde são assassinadas anualmente mais de 40 mil pessoas, ou em um Estado como São Paulo, onde no ano 2001 ocorreram 11.300 homicídios, cerca de 300 seqüestros e 500 latrocínios. A média de assassinatos na cidade de São Paulo é de 700 por mês, a mesma de Nova York em um ano.

Mas, esta violência tem classe e região. No primeiro semestre de 2001 ocorreram 184 homicídios no Grajaú e 152 no Jardim Ângela, ambos na Zona Sul de São Paulo, contra 12 na Vila Mariana e 13 em Pinheiros (Jornal da OAB, Março de 2002, p.4). Como também esta violência tem cor. Em um artigo publicado em 17 de maio de 1998, na Folha de S. Paulo - com o sintomático título "Negro morre a bala, branco do coração" - foi demonstrado que o homicídio por arma de fogo é a causa de morte mais freqüente entre negros e a quinta entre brancos.

Um fator que contribui enormemente para esta situação são as chacinas que ocorrem cotidianamente nas periferias das grandes cidades. Patrocinadas por criminosos, policiais e justiceiros (que, evidentemente, se confundem, já que muitos são aqueles que atuam em todas estas "frentes"), as chacinas, segundo estudos, vitimam preferencialmente jovens negros de 15 a 25 anos.

Cerca de 75% dos mortos encontram-se neste grupo.

Analisando 4.179 casos de tiroteios seguidos de morte, ocorridos em São Paulo e registrados em um banco de dados, o jornalista Caco Barcelos, depois de dois anos de trabalho, chegou ao perfil dos assassinados: "Homem jovem, 20 anos. Negro ou pardo. Migrante baiano. Pobre. Trabalhador sem especialização. Renda inferior a 100 dólares mensais. Morador da periferia da cidade. Baixa instrução, primeiro grau incompleto".

Uma sociedade onde os excluídos são jogados aos milhares no desemprego, sem nenhum tipo de assistência, vivendo na miséria e com fome, e onde os poderosos e as elites vivem na impunidade da corrupção, do tráfico de drogas e da superexploração, não tem a menor capacidade de acabar com a criminalidade.

Somente um Governo dos Trabalhadores, que deixe de pagar a dívida externa, rompa os acordos internacionais, desenvolva a produção com o controle de nossa classe, gerando emprego com salários e condições de vida dignas, poderá combater a criminalidade e a violência.

- Lutar contra a violência e a criminalidade institucional A população pobre da periferia sofre com medo da violência dos bandidos, mas também da polícia. Os partidos burgueses dizem que a solução é aumentar a repressão policial.

Lamentavelmente, após a trágica morte de Celso Daniel assistimos por parte de dirigentes do PT, como Jorge Viana, Aloísio Mercadante e, principalmente, José Genoíno, o ressurgimento da velha e inútil panacéia do aumento da repressão para combater a criminalidade.

De maneira geral, o discurso petista se manteve em torno de propostas como: "Rota na rua", exército fora dos quartéis, aumento de penas para crimes hediondos, criação de forças tarefas e prisão perpétua. Tudo isso, fazendo eco àqueles que tentam ganhar um setor assustado da classe média e dos trabalhadores, com um discurso que visa fortalecer o ideário da violência estatal e institucional.

Enfim, uma legislação de pânico, que normalmente é proposta por políticos demagogos dos partidos patronais, tão ao gosto de uma sociedade desesperada e pouco esclarecida, que ainda não entendeu a inutilidade e os malefícios desta postura, que não combate os fatores geradores de criminalidade.

Se isso resolvesse algo, como se explicaria o aumento de seqüestro, tráfico e estupros após a decretação da Lei de Crimes Hediondos em vigor desde 1990? Decididamente o papel da Polícia Militar, como instituição, é defender a propriedade privada dos grandes meios de produção e os interesses do governo, e não a segurança da população, particularmente da população mais carente.

Os números da própria polícia são impressionantes. A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, ao traçar o perfil das vítimas de homicídios pela polícia, demonstra que no ano 2000, 58,86% dos assassinados não tinham antecedentes criminais e 66% eram menores de 25 anos (18% menores de 18).

Eles não chegaram a traçar o perfil social, mas poderemos concluir alguma coisa se observarmos as regiões de maior incidência de homicídios policiais: 26,39% ocorreram na Zona Leste de São Paulo e 18,63% na Zona Sul contra 2,22% no Centro.

Uma pesquisa do Centro de Articulação de População Marginal realizada em 1990 revela que 75% das vítimas da violência são negras, 13% mulheres e jovens de 15 a 17 anos são 73%.

Agora, calculemos que entre 1990 e 2001 a polícia paulista matou 7.942 pessoas (mais do que o Exército de Israel na Palestina). Somente no ano 2.000 foram 767 vítimas.

Com isso, vemos que aqueles que propõem mais "Rota na rua" estão propondo aumentar a pena de morte para os jovens, negros e pobres sem antecedentes criminais e não resolver o problema da criminalidade.

Aqui não se trata da defesa de "Direitos Humanos para os Bandidos" como apregoam os políticos da direita, e sim, da defesa da vida dos jovens pobres da periferia.

Para nada serve, também, o discurso de políticos que defendem a pena de morte, penas mais longas e duras e diminuição da idade de responsabilidade criminal. Estas somente serão aplicadas aos pobres e despossuídos. Em nenhum dos lugares em que foram aplicadas, estas medidas reduziram por si só a criminalidade.

- Prisão e confisco dos bens dos corruptos Crimes de autoridades policiais, políticas e judiciárias devem ter punições exemplares. Maluf, Luís Estevão, Nicolau dos Santos Neto, Eduardo Jorge, Jader Barbalho e Roseana Sarney e outros corruptos provados estão soltos e com todos os seus bens. A primeira medida que devemos realizar é a prisão e o confisco dos bens destes senhores.

Até hoje nada ou muito pouco foi feito para meter estes corruptos na cadeia e confiscar suas empresas e propriedades. Menos ainda para atacar as grandes empresas corruptoras.

Não existe corrupto sem corruptor. No Brasil, os bancos e as grandes construtoras são sempre denunciadas por corrupção, por se beneficiarem direta e amplamente do aparelho de Estado. Os políticos dos partidos burgueses não vão fazer nada contra estas empresas porque também são beneficiários de suas "doações" para as campanhas eleitorais.

Nem o PT, que assume a bandeira da "ética", está imune a estas pressões.

Recentemente, a prefeitura de São Paulo na gestão de Marta Suplicy se negou a indicar um advogado em Genebra para investigar as contas secretas de Maluf, paralisando as investigações, em troca de um acordo eleitoral. As grandes empresas de lixo da capital, que contribuíram em grande escala para a campanha de Marta, continuam beneficiárias de "contratos de emergência", exatamente como nos tempos de Pitta e Maluf.

- Dissolução das polícias atuais, ineficientes e corruptas, e criação de uma nova polícia, controlada democraticamente pela população. Pela eleição dos delegados e juízes! Os trabalhadores dos bairros pobres e, em particular, a juventude negra, tem medo tanto dos bandidos como da polícia. É comum que garotos negros ao verem um carro de polícia entrar em seus bairros saiam correndo, mesmo que não tenham feito absolutamente nada, porque a polícia chega muitas vezes atirando.

Muitos setores da polícia estão ligados ao narcotráfico e agem contra um bando em defesa de outro bando de traficantes. Ajudam na fuga dos presídios, na cobertura dos seqüestros ou mesmo diretamente em assaltos. Isto não é feito somente por soldados, mas quase sempre com a cobertura de oficiais do comando.

A corrupção policial é, junto com a miséria, outro dos elementos essenciais do aumento da violência. É impossível chegar-se à situação atual sem o envolvimento, ativo ou passivo, de uma parte dos aparatos encarregados da repressão. Isso inclui policiais, promotores, delegados e juízes, constantemente envolvidos em escândalos criminais.

Vivendo na maior impunidade, que também tem um caráter de classe, dados da mesma Ouvidoria apontam que dos 243 coronéis denunciados entre 1998 e 2000 foram instaurados somente 3 procedimentos e apenas 1 foi punido. Dos 1.183 oficiais intermediários denunciados foram instaurados 258 procedimentos e 127 foram punidos; já dos 2.226 praças denunciados foram punidos 1.690.

Portanto, fica claro que a impunidade é maior quanto mais alta é a patente.

O delegado aposentado Hélio Luz, que chefiou a Polícia Civil do Rio de Janeiro, de 1995 a 1997, declarou ao jornal O Estado de São Paulo, em 20 de Fevereiro de 2002, que: "o domínio das facções criminosas nos presídios só é possível por causa da corrupção (...). O Estado controla com o controle interno. Quem manda são eles". E completou que o Comando Vermelho "só existe porque pagam aos guardas penitenciários" assim como "atuam nas favelas porque dão dinheiro aos PM's".

Aqui não se trata de classificar policiais bons ou maus e sim de caracterizar que o atual Estado burguês, ou "Estado de Direito", como é chamado, é o maior impulsionador da violência e da criminalidade. São as próprias instituições do Estado, corruptas e decadentes, que promovem um círculo vicioso de repressão e crime.

Os baixos salários e as péssimas condições de trabalho levam a setores inteiros dentro da polícia a buscarem o caminho mais fácil da associação com a criminalidade e se dedicar diretamente a bandidagem, envolvendo-se com o tráfico de drogas e a proteção a criminosos.

Por estes motivos, defendemos a dissolução imediata das polícias atuais e a criação de uma Policia Civil Unificada, que defenda os interesses dos pobres e dos bairros da periferia, com melhores salários e uma estrutura interna democrática, através da eleição dos oficiais superiores. A hierarquia atual não assegura a eficiência da polícia, mas acoberta a corrupção e a ineficiência.

Deve-se melhorar a situação dos policiais profissionais com salários dignos, condições de trabalho condignas com o conjunto do funcionalismo público e capacitação profissional para a investigação. Além de investir em tecnologia e apostar no mapeamento da criminalidade e políticas específicas de combate à criminalidade. Além disso, deve-se assegurar o direito à sindicaliza-ção e à realização de greves em defesa de suas reivindicações.

Pelo mesmo motivo, temos de garantir a eleição dos delegados pela comunidade. As delegacias não podem mais ser organismos de repressão contra a comunidade e estranhas aos bairros pobres. Os delegados devem ser eleitos e servir a comunidade, como é feito em muitos países. Os que mais necessitam de segurança devem ter o direito de definir quem deve dirigir os serviços de segurança. Aos que dizem que isto pode dificultar a repressão aos criminosos, basta ver a situação atual, para comprovar que esta estrutura atual não serve. É preciso democratizar as delegacias.

A Justiça também deve ser democratizada, com a eleição dos juízes. A Justiça atual segue o mesmo padrão de classe e de corrupção da polícia. Os grandes gozam de uma completa impunidade: quando são flagrados em um crime, um exército de advogados e um punhado de juízes corruptos asseguram que nada aconteça. O narcotráfico também tem grandes aliados na Justiça. A eleição dos juízes pode gerar uma democratização e o controle da população sobre a magistratura.

Como o primeiro objetivo da polícia é defender a estrutura estatal e a propriedade privada, e não os interesses dos trabalhadores e dos pobres, isso leva a distorções dentro da própria polícia. Os policiais militares da tropa de choque ganham salários superiores ao do patrulhamento. Têm melhor alimentação, melhores uniformes e passam a maior parte do tempo aquartelados.

Enquanto isso, os policiais que ficam na periferia ganham salários menores, não têm aparelhagem de segurança, como coletes à prova de balas e nem algemas ou munição, sem falar nos carros velhos.

Defendemos o fim imediato das tropas encarregadas de repressão às manifestações e distúrbios sociais.

- A comunidade deve participar diretamente no combate ao crime Nós propomos formar comissões de segurança, constituídas nas próprias comunidades, que devem ser encarregadas de controlar o trabalho das polícias nos bairros, que serão subordinadas aos Conselhos Populares de Segurança, formados por associações de bairros, sindicatos e organizações populares, como MTST, MST etc.

Receberão treinamento militar, de combate a incêndio, enfermagem, técnicas de investigação, etc. Terão como função: dar proteção à integridade física das pessoas e dos bens dos trabalhadores na região; acompanhamento do trabalho de inteligência e investigação; além de combater os grandes narcotraficantes que intimidam a população mais carente nas favelas e nos bairros pobres.

- Contra a criminalização dos movimentos sociais O governo desenvolve uma perseguição aos movimentos sociais criminalizando as suas lutas, prendendo e condenando seus dirigentes. O mais escandaloso foi o caso dos seis militantes do MST de Boituva, condenados a oito anos e dez meses de prisão, na primeira instância. O mesmo ocorreu com os sem-terra de São José dos Campos jogados no Putim e os de São Paulo que foram para o Carandiru. Atualmente temos o pedido de prisão contra 13 ativistas do MST no Pontal do Paranapanema, obrigando alguns a ficarem foragidos, como José Rainha.

Mas, a criminalização também está ocorrendo nas cidades, como a prisão de dirigentes metalúrgicos em São José dos Campos, por fazerem greve e os processos contra os professores que fizerem greve em São Paulo.

O governo FHC está manchado com o sangue de centenas de trabalhadores da cidade e do campo, de padres, advogados, ativistas e militantes dos mais variados movimentos sociais e partidos políticos.

Agora com o fim da Lei de Segurança Nacional e a regulamentação da Lei de Defesa do Estado de Direito (sic) pretende-se legalizar a criminalização dos movimentos sociais, construindo um Estado de agressões permanentes contra os setores mais explorados da sociedade.

Por isso, propomos revogação de todos os mandados e ordens de prisão contra dirigentes dos movimentos sociais e apuração dos responsáveis por estes atos, com sua imediata punição.

Junto com isso a revogação da Lei de Defesa do Estado de Direito, assim como das todas as Leis de Salvaguarda Contra a População e a Comoção Social, que regulam Estados de Sítio, Emergência ou Defesa Nacional. Fim das investigações policiais, grampos e "araponga-gem" das organizações de esquerda, sindicatos e organizações populares, com a respectiva apuração de responsabilidade.

- Apuração e punição para os crimes políticos Os assassinatos dos prefeitos petistas Antônio da Costa Santos, o Toninho, e de Celso Daniel colocaram na ordem do dia um debate em toda a sociedade e particularmente nas organizações do movimento operário, sindical e popular: como combater a violência dos grupos de direita.

O resultado das investigações de um ou outro destes crimes é totalmente parcial, e tenta descaracterizar que em nosso país a violência contra os movimentos sociais organizados está alcançando índices "colombianos".

Estes assassinatos são a demonstração do crescimento da violência e intimidação contra organizações sociais e populares, e que chegou inclusive ao maior partido de esquerda do país.

Estes ataques contra os petistas fazem parte dos ataques desencadeados contra o conjunto dos movimentos sociais e demonstram a quão escandalosa situação chegamos. De um lado, pelo sofisticado aspecto operacional, de outro pela demonstração categórica de que os agressores não se importam mais com qualquer obstáculo, não temem mais nada. A impunidade inspira a imunidade dos setores políticos da direita ligados à criminalidade.

A Comissão Pastoral da Terra catalogou entre 1985 e setembro de 2001, 1.222 assassinatos na luta pela terra. São trabalhadores rurais, advogados, técnicos, lideranças sindicais e religiosas. 250 ocorreram durante o governo FHC. Números impressionantes se compararmos com os 281 assassinados no campo durante os 20 anos de ditadura militar.

Estão entre estes casos, os 19 sem-terra mortos em Eldorado de Carajás, os 2 dos protestos nacionais de Julho de 2000 e o sem-terra morto na BR 277 em Maio, no Paraná.

Entre os mais conhecidos encontraremos Chico Mendes, Expedito Ribeiro e padre Josimo. Nosso pequeno partido também contribui para esta triste estatística com os assassinatos de José Luís e Rosa Sundermann, em Junho de 1994.

Os crimes atingem também as sociedades indígenas. Somente entre 1990 e 1998 foram assassinados 256 índios.

Entre os trabalhadores urbanos teremos assassinatos como o de José Ferreira da Silva, em uma assembléia em frente à Novacap, e de Gildo da Silva Rocha, militante do PSTU, na greve dos funcionários distritais em Brasília.

- O consumo de drogas é um problema de Saúde pública Não se combate as drogas combatendo os jovens e sim os grandes traficantes, que são os que incrementam a corrupção policial e a violência generalizada.

Combate-se o tráfico descrimi-nalizando o consumo das drogas, o que termina com o submundo, que vive em grande parte desta ilegalidade, tal e qual a máfia no período da lei seca nos EUA.

Existe uma parte da burguesia, que ganha muito dinheiro com as drogas, muito mais poderosa que os traficantes dos morros. Um negócio que movimenta 500 bilhões de dólares no mundo não está nas mãos de favelados do Brasil ou dos moradores dos "cerros" colombianos. Menos ainda dos cocaleros bolivianos ou plantadores de papoula na Tailândia.

Este negócio se mantém com a corrupção de grande parte do aparelho de Estado. Como se pode explicar que os subchefes do tráfico e seus comparsas estejam soltos nos morros do Rio de Janeiro, senão com a complacência de uma parte da polícia, ou que outros controlem o tráfico mesmo dentro dos presídios, senão com a anuência dos carcereiros e diretores.

Esses são simples agenciadores dos grandes traficantes, estes sim desconhecidos, encaste-lados em mansões e com seu dinheiro nos bancos de Miami e na Flórida.

Aproveitam-se da miséria generalizada para incrementar o narcotráfico, assim como a prostituição infantil e o tráfico de mulheres. O Brasil é o paraíso para todos os grandes bandidos.

Combater o tráfico é combater os grandes traficantes que têm suas contas no Exterior e suas mansões nos bairros burgueses. O combate às drogas entre os consumidores não é um caso da polícia e sim de Saúde pública.

Para combatê-los demos que legalizar o consumo de todas as drogas.

Com isso acaba-se com o tráfico e assume-se o controle sanitário dos viciados. Junto com isso, prender e aplicar plenas exemplares a todos os grandes narcotraficantes e banqueiros internacionais envolvidos nesta atividade.