T. Abaixo a violência contra os homossexuais

Para muitos, principalmente os mais conservadores (mas não só eles), hoje, gays, lésbicas, travestis e transexuais estão vivendo numa espécie de "paraíso". Afinal, várias cidades tiveram leis antidiscriminação aprovadas; alguns juízes têm deixado o preconceito de lado na realização de julgamentos em determinados casos; passeatas com dezenas e centenas de milhares de pessoas cruzam as ruas das principais cidades do país, sem nenhuma hostilidade por parte da polícia; o cinema, a TV, o teatro, jornais e revistas têm abordado o tema com freqüência e muita gente tem saído do armário sem que o mundo desabe sobre si.

Entretanto, é fundamental que entendamos em que termos e em que situações é possível à sociedade capitalista conceder visibilidade a gays, lésbicas e transgêneros. Assim como os negros saíram da escravidão diretamente para as favelas, os homossexuais estão saindo da invisibilidade diretamente para os espaços cercados e controlados dos guetos. Esses guetos, de espaços legítimos criados espontaneamente pelos próprios homossexuais em busca de segurança, reconhecimento e liberdade estão sendo instituciona-lizados pelo interesse econômico, com anuência explícita das administrações públicas inclusive do PT, em busca de novos mercados no meio da crise sistêmica mundial. As paradas gays, sem deixar de ser uma conquista importante do movimento GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Travestis), perdem seu caráter de luta, ganham forma de espetáculo e passam ao controle de empresas interessadas em usá-las como vitrine de produtos voltados para o setor, assim como explorá-las turisticamente. As paradas também são guetos onde há liberdade delimitada no tempo de uma tarde e no espaço de uma avenida.

As recentes conquistas do movimento GLBT, portanto, são avanços, mas estão longe de expressar a realidade da situação de gays, lésbicas, travestis e transexuais tal qual ela realmente é. A homofobia, ou seja, a discriminação, a opressão e o preconceito praticados contra os homossexuais ainda são enormes. Segundo levantamento do GGB (Grupo Gay da Bahia), realizado em 11 dos 26 estados brasileiros, cerca de 100 homossexuais e transgêneros são assassinados anualmente por razões homofóbicas. As vítimas são na grande maioria das vezes de regiões pobres da periferia dos centros urbanos. Essa combinação de pobreza e homossexualidade também acarreta problemas em várias esferas da vida social, pessoal e profissional.

Infelizmente, durante muito tempo, esta terrível situação foi inteiramente menosprezada pelos movimentos de esquerda. Ainda mais lamentável é o fato de que em vários países em que esses movimentos chegaram ao poder, a discriminação não só não foi eliminada, como, na verdade, foi intensificada.

Basta lembrar o nefasto exemplo dos "campos de reeducação" que se espalharam pelos países que surgiram sob a égide do stalinismo e, particularmente, o caso de Cuba.

Para o PSTU, essas práticas não significam apenas máculas na história da luta revolucionária, representam também o tipo de sociedade que não queremos construir.

As diferentes formas de opressão, como a homofobia, são disseminadas ideologicamente através da escola, na família, pela Igreja e pela mídia burguesa e incidem intensamente sobre os setores sociais mais explorados. É estratégico para a burguesia manter as opressões, não só para aumentar os índices de exploração, mas para manter dividida a classe trabalhadora, diminuindo potencialmente a possibilidade de que ela se unifique em torno ao que lhe é comum enquanto classe - a exploração da sua mão-de-obra. É esta consciência e a ação revolucionária sobre ela, justamente que lhe permitiria romper com a sua dependência dos meios de produção sob o controle da burguesia.

Não há capitalismo sem múltiplas formas de opressão. E não é possível construir uma sociedade socialista sem decifrar e desconstruir cada uma destas cargas opressivas, que pesam sobre as costas dos (as) trabalhadores (as), negros (as), mulheres, homossexuais, favelados, não-alfabetizados, dentre tantos outros.

Para nós, a defesa incondicional da mais ampla liberdade de expressão sexual é parte da luta pela conquista de um verdadeiro socialismo. É parte de um combate para construir um mundo onde os preconceitos e as discriminações sejam varridos juntamente com a exploração dos homens e mulheres pela burguesia.

Desde as primeiras paradas GLBT's no Brasil, há sete anos, a palavra de ordem dos grupos organizados tem sido "visibilidade". Foi um movimento importante que resultou na pressão sobre algumas câmaras legislativas para que aprovassem leis em defesa dos homossexuais. No entanto, essa pressão não chegou ao poder executivo, que teria condições e o dever de implementar políticas públicas abrangentes que mudassem a forma de pensar da escola, da família, da mídia e das demais instituições sociais que reproduzem, geração após geração, a ideologia dominante de que a homossexualidade é um comportamento antinatural que deve ser repelido, perseguido e extirpado, a qualquer custo, do nosso meio. Pior, que os homossexuais e suas variantes devem ter o mesmo destino. Isso é declarado todos os dias, direta e subliminar-mente, pela grande mídia formadora de opiniões, que apresenta a homossexualidade sob forma estereotipada para causar reações nos leitores e telespectadores, que provoque riso, pena, espanto ou ódio, com o objetivo único de aumentar tiragens e audiência.

A violência contra os homossexuais, portanto, é incentivada objetivamente, a partir da postura da escola e da mídia sobre os quais deveriam atuar os poderes públicos para impedir a reprodução da ideologia homofóbica.

A violência contra GLBT's expressa-se e realiza-se das mais variadas formas.

Desde a discriminação oficial nos hemocentros e a ausência de políticas públicas contra a homofobia, passando pelos estereótipos caricatos divulgados pela imprensa, até a agressão física por gangues neofascistas e mesmo por familiares.

O PSTU luta pelo fim de qualquer forma de discriminação e preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em todas as instâncias da vida social: locais de trabalho, estudo e moradia, instituições civis ou militares, sindicatos e organizações partidárias. Neste sentido, o PSTU lutará:

- Pela inserção, em nível constitucional, de leis contra a discriminação ou penalização de qualquer pessoa devido à sua orientação sexual e que garantam a plena igualdade de oportunidades.

- Pela eliminação de qualquer lei trabalhista que pratique ou incentive a discriminação nos contratos de trabalho, nos regimentos internos e nas normas que orientam a admissão e promoção de profissionais.

- Pela proibição de qualquer norma que restrinja o direito de livre escolha de local de moradia.

- Pela extinção de normas ou regulamentos internos de qualquer instituição, particularmente das Forças Armadas, que impeçam o livre ingresso de homossexuais devido a sua orientação sexual.

O PSTU defende a extensão de todos os benefícios sociais concedidos aos casais heterossexuais (contrato de união civil, previdência social, herança, partilha de bens, extensão de seguros, férias conjuntas, adoção, etc), aos casais de gays e lésbicas que vivam em igual situação (tempo de relacionamento, etc). O PSTU defende também a aprovação da lei de "parceria civil" e propõe a realização de um debate amplo com os grupos do movimento GLBT para aperfeiçoá-la naquilo que for necessário, particularmente, no que se refere às suas limitações e às restrições em relação ao direito de guarda e adoção dos filhos (as quais o PSTU defende) - geralmente negada pelas instituições judiciais quando se descobre que a pessoa que está requerendo a adoção é homossexual.

O PSTU defende o direito de organização e expressão dos homossexuais e combaterá todo e qualquer ataque que seja feito pelo governo, seus órgãos de repressão e sustentação - delegacias, polícia militar, Forças Armadas, Igreja e mídia burguesa. É necessário a criação de fóruns municipais, estaduais e nacional de defesa dos direitos GLBT's, onde estes possam contar com o apoio jurídico e político que for preciso. Esses fóruns devem ser independentes dos poderes públicos e dos setores econômicos interessados em explorar o que chamam de "grana cor-de-rosa".

O PSTU denunciará e exigirá a imediata punição de todo e qualquer caso de violência praticada contra GLBT's, seja por parte de membros da família, policiais, seguranças particulares ou gangues neonazistas.

O PSTU condena e denunciará a difusão de estereótipos anti-GLBT's nos meios de comunicação e a constante prática, por parte da mídia, de vincular homossexualidade à criminalidade.

O PSTU condena a política de agressão aberta de instituições religiosas, como a Igreja Católica e a Igreja Universal, a GLBT's. Cada um deve ter seu direito à liberdade de culto religioso preservado, mas a intolerância das Igrejas em relação à homossexualidade deve ser denunciada e combatida, especialmente a tentativa destas instituições de associar homossexualidade a crimes de abuso sexual contra crianças e a doenças como a Aids.

Há muito já se sabe que no que se refere a Aids, não existem grupos de risco. Entretanto, ao negar educação apropriada, o governo coloca em risco inúmeros grupos sociais, como a juventude hetero e homossexual, especialmente entre as grandes populações pobres da periferia que, não ao não ser alertada apropriadamente na escola e em campanhas públicas, acaba tornando-se um grupo muito mais vulnerável às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST's). Esta política é simplesmente assassina e precisa ser combatida duramente. Neste sentido, o PSTU defende:

- A manutenção incondicional da distribuição gratuita do coquetel de medicamentos aos portadores de HIV.

- O desenvolvimento de campanha permanente que desvincule a doença da orientação sexual dos portadores.

- A realização de campanhas de prevenção voltadas às especificidades da mulher lésbica.

- A realização de campanhas amplas de educação e prevenção, na escola e em campanhas públicas, direcionadas especialmente a adolescentes gays e lésbicas, que, na sua maioria, não têm a oportunidade de debater o assunto.

- O fim da discriminação oficial nos hemocen-tros, que considera gays e lésbicas como grupo de risco.

- Campanhas pelo fim da discriminação contra os portadores de HIV nos locais de estudo, trabalho e moradia.

- Participação de organizações homossexuais nos programas de combate as DST's na rede de saúde pública.

O PSTU defende a inclusão da disciplina "Educação Sexual" nos currículos escolares, inclusive das universidades, e cursos orientados para a formação de professores, profissionais de segurança privada e policiais militares e civis. A proposta é incluir o debate sobre diversidade existente quanto à orientação sexual (e gênero) e a necessidade de se respeitar a homossexualidade como opção existente. Também defendemos a inclusão do tema nos livros escolares.

São demandas do movimento GLBT em respeito à sua forma de organização:

- A formação de um fórum permanente de debate e decisão do movimento GLBT brasileiro. A ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis), que deveria ser esse espaço, é uma entidade que se encontra totalmente burocratizada e controlada por grupos financiados diretamente por Ministérios do Governo Federal.

- Que o movimento GLBT não dependa financeiramente dos governos contra os quais luta em defesa de seus direitos e das empresas que objetivam a exploração econômica do setor. Que o movimento GLBT crie formas de autofinanciamento, unidade de luta e patrocínio junto aos seus aliados naturais - os sindicatos de trabalhadores e demais organizações populares.

- Fortalecer os grupos organizados da periferia para que desenvolvam uma política própria de luta, que responda às suas necessidades específicas, em unidade com os grupos das regiões urbanas centrais, mas independentes destes.

- Para além da visibilidade, necessária, é preciso: Uma atitude política por parte do movimento GLBT, para que as Paradas voltem a ter o peso reivindicatório, os quais têm sido perdido ao longo dos anos.

- Que, para além das paradas, os demais 364 dias do ano, sejam também dias de mobilização, denúncia e luta por direitos. O PSTU condena a aliança do PT, maior partido oriundo da classe trabalhadora no Brasil, com o PL, partido de direita, ligado à Igreja Universal, que prega a cura de homossexuais. Esta aliança levou o PT a apagar do seu programa eleitoral qualquer menção à luta GLBT pelo reconhecimento dos seus direitos.