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CARTA DE PRINCÍPIOS DO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL
O Comitê de entidades brasileiras que idealizou e organizou o primeiro Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre de 25 a 30 de janeiro de 2001, considera necessário e legítimo, após avaliar os resultados desse Fórum e as expectativas que criou, estabelecer uma Carta de Princípios que oriente a continuidade dessa iniciativa, nos termos da Nota de Informação que divulgou ao final do Fórum.
Os princípios contidos na carta, a ser respeitada por todos que queiram participar desse processo e organizar novas edições do Fórum Social Mundial, consolidam as decisões que presidiram a realização do Fórum de Porto Alegre e asseguraram seu êxito, e ampliam seu alcance, definindo orientações que decorrem da lógica dessas decisões.
1. O Fórum Social Mundial é um espaço aberto de encontro para o aprofundamento da reflexão, o debate democrático de idéias, a formulação de propostas, a troca livre de experiências e a articulação para ações eficazes, de entidades e movimentos da sociedade civil que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital e por qualquer forma de imperialismo, e estão empenhadas na construção de uma sociedade planetária centrada no ser humano.
2. O Fórum Social Mundial de Porto Alegre foi um evento localizado no tempo e no espaço. A partir de agora, na certeza proclamada em Porto Alegre de que "um outro mundo é possível", ele se torna um processo permanente de busca e construção de alternativas, que não se reduz aos eventos em que se apoie.
3. O Fórum Social Mundial é um processo de caráter mundial. Todos os encontros que se realizem como parte desse processo têm dimensão internacional.
4. As alternativas propostas no Fórum Social Mundial contrapõem-se a um processo de globalização capitalista comandado pelas grandes corporações multinacionais e pelos governos e instituições internacionais a serviço de seus interesses. Elas visam fazer prevalecer, como uma nova etapa da história do mundo, uma globalização solidária que respeite os direitos humanos universais, bem como os de todos os cidadãos e cidadãs em todas as nações e o meio ambiente, apoiada em sistemas e instituições internacionais democráticos a serviço da justiça social, da igualdade e da soberania dos povos.
5. O Fórum Social Mundial reúne e articula somente entidades e movimentos da sociedade civil de todos os países do mundo, mas não pretende ser uma instância representativa da sociedade civil mundial nem excluir dos debates que promova os responsáveis políticos, mandatados pelo povo, que decidam assumir os compromissos que deles resultem.
6. Os encontros do Fórum Social Mundial não têm caráter deliberativo enquanto Fórum Social Mundial. Ninguém estará, portanto autorizado a exprimir, em nome do fórum, em qualquer de suas edições, posições que pretenderiam ser de todos os seus/suas participantes. Os participantes não devem ser chamados a tomar decisões, por voto ou aclamação, enquanto conjunto de participantes do fórum, sobre declarações ou propostas de ação que os engajem a todos ou à sua maioria e que se proponham a ser tomadas de posição do fórum enquanto fórum.
7. Deve ser, no entanto, assegurada, a entidades ou conjuntos de entidades que participem dos encontros do fórum, a liberdade de deliberar, durante os mesmos, sobre declarações e ações que decidam desenvolver, isoladamente ou de forma articulada com outros participantes. O Fórum Social Mundial se compromete a difundir amplamente essas decisões, pelos meios ao seu alcance, sem direcionamentos, hierarquizações, censuras e restrições, mas como deliberações das entidades ou conjuntos de entidades que as tenham assumido.
8. O Fórum Social Mundial é um espaço plural e diversificado, não confessional, não governamental e não partidário, que articula de forma descentralizada, em rede, entidades e movimentos engajados em ações concretas, do nível local ao internacional, pela construção de um outro mundo. Ele não se constitui portanto em instância de poder, a ser disputado pelos participantes de seus encontros, nem pretende se constituir em única alternativa de articulação e ação das entidades e movimentos que dele participem.
9. O Fórum Social Mundial assume a democracia como caminho para resolver politicamente os problemas da sociedade. Como espaço de encontro, ele está aberto ao pluralismo e à diversidade de engajamentos e atuações das entidades e movimentos que dele decidam participar, bem como à diversidade de gênero, raças, etnias e culturas.
10. O Fórum Social Mundial se opõe a toda visão totalitária e reducionista da história e ao uso da violência como meio de controle social pelo Estado. Propugna pelo respeito aos Direitos Humanos, por relações igualitárias, solidárias e pacíficas entre pessoas, raças, gêneros e povos, condenando todas as formas de dominação assim como a sujeição de um ser humano pelo outro.
11. Os encontros do Fórum Social Mundial são sempre espaços abertos a todos que queiram deles participar, exceto a organizações que atentem contra a vida das pessoas como método de ação política.
12. Como espaço de debate, o Fórum Social Mundial é um movimento de idéias que estimula a reflexão, e a máxima disseminação transparente dos resultados dessa reflexão, sobre os mecanismos e instrumentos da dominação do capital, sobre meios e ações de resistência e superação dessa dominação, e sobre as alternativas que podem ser propostas para resolver os problemas de exclusão e desigualdade que o processo de globalização capitalista atualmente hegemônico está criando ou agravando, internacionalmente e no interior dos países.
13. Como espaço de troca de experiências, o Fórum Social Mundial estimula o conhecimento e o reconhecimento mútuo das entidades e movimentos que dele participam, valorizando especialmente o que a sociedade está construindo para centrar a atividade econômica e a ação política no atendimento das necessidades do ser humano e no respeito à natureza.
14. Como espaço de articulação, o Fórum Social Mundial procura fortalecer e criar novas articulações nacionais e internacionais entre entidades e movimentos da sociedade civil, que aumentem, tanto na esfera da vida pública como da vida privada, a capacidade de resistência social ao processo de desumanização que o mundo está vivendo, e reforcem as iniciativas humanizadoras em curso pela ação desses movimentos e entidades.
15. O Fórum Social Mundial é um processo que estimula as entidades e movimentos que dele participam a situar suas ações como questões de cidadania planetária, introduzindo na agenda global as práticas transformadoras que estejam experimentando na construção de um mundo novo.
São Paulo, 9 de abril de 2001.
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