São Paulo, quarta-feira, 5 de janeiro de 1994
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CPI dá tratamento diferenciado à Fundação Roberto Marinho

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Fundação Roberto Marinho está recebendo tratamento diferenciado da CPI do Orçamento. Ao contrário de outras fundações, que sofreram inspeção interna de parlamentares e de auditores do TCU (Tribunal de Contas da União), a entidade está tendo a regalia de explicar-se na sede do tribunal, em Brasília. Um de seus dirigentes se encontrará hoje com a presidente do TCU, Élvia Castelo Branco.
Chegou-se a marcar uma auditoria nas instalações da fundação, no Rio de Janeiro. A inspeção seria feita na última segunda-feira pelo deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), com a assessoria de dois técnicos do TCU. A pedido do senador Jarbas Passarinho (PPR-PA), presidente da CPI, a investigação foi suspensa.
Em telefonema ao ministro Carlos Atila, que presidiu o TCU até a última segunda-feira, Passarinho explicou que a CPI não havia autorizado a auditoria na Fundação Roberto Marinho, mas apenas nos órgãos públicos que repassaram verbas de subvenções sociais à entidade.
Atila autorizou a inspeção porque o mesmo procedimento já havia sido adotado em relação a outras fundações investigadas pela CPI, entre elas as entidades ligadas ao deputado Fábio Raunhetti (PTB-RJ) e ao ex-deputado Feres Nader. A legislação impede que o tribunal fiscalize entidades privadas. Por isso as inspeções anteriores haviam sido conduzidas por parlamentares. O TCU apenas prestou assessoria.
Autor do requerimento que deu origem à decisão de investigar a Fundação Roberto Marinho, Ramos reclamava ontem da diferença de critérios. Tentava obter autorização para presenciar a audiência de hoje, entre Élvia Castelo Branco e o dirigente da Fundação. A noite, procurado pela Folha, Passarinho disse que a inspeção na Fundação Roberto Marinho será feita.
Em seu requerimento, Ramos afirma que a fundação teria deixado de prestar contas de verbas recebidas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O deputado argumenta que o mesmo pode ter ocorrido em relação a outros casos e pede que a investigação seja estendida a todos os órgãos que repassaram verbas de subvenção à fundação.

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