São Paulo, sexta-feira, 7 de janeiro de 1994
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São Paulo reduz imposto da cesta básica

DA REPORTAGEM LOCAL

O governador Luiz Antonio Fleury Filho assinou ontem decreto reduzindo de 12% para 7% linear a carga tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) sobre todos os onze produtos da cesta básica paulista. O decreto será públicado hoje no Diário Oficial.
"Precisamos manter a competitividade do Estado", disse Fleury. Segundo o governador, não há razão para São Paulo tributar em 12% os produtos da cesta básica enquanto outros Estados, como Rio Grande do Sul e Paraná, cobram apenas 7% de ICMS nos mesmos produtos. O número de produtos da cesta básica varia de acordo com o Estado. Em São Paulo são 11 os produtos enquanto a cesta do Rio Grande do Sul tem 31 itens.
O decreto assinado por Fleury está amparado no artigo 112 da Lei do ICMS paulista. Segundo Clóvis Panzarini, assessor de política tributária da Secretaria da Fazenda, essa legislação tem um dispositivo que permite a São Paulo não cumprir decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) desde que outros Estados não estejam cumprindo. "Não havia motivo para São Paulo cobrar uma carga tributária maior", disse Panzarini.
O aumento de 7% para 12% na carga tributária do ICMS foi referendado na última reunião do Confaz, em dezembro passado. Segundo Panzarini, na reunião o representante de São Paulo foi contra o aumento do ICMS, mas foi voto vencido. Todas as decisões do Confaz devem ser unânimes.
A decisão de elevar a tributação do ICMS, válida para todo o país, só foi ratificada por São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Os demais Estados mantiveram a tributação linear de 7% nos produtos da cesta básica. Agora, Minas Gerais também estuda a redução para 7% em sua cesta básica.
O aumento da carga tributária começou a vigorar em 1º de janeiro. Por seis dias os produtos da cesta básica paulista tiveram maior tributação. Segundo Panzarini, o aumento de ICMS pode ter sido repassado aos preços, ocasionando um aumento ao redor de 5%. "Mas com a redução da tributação, os preços devem se ajustar para baixo", disse.

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