São Paulo, sexta-feira, 14 de janeiro de 1994
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Mesmo cassados, deputados terão direito a aposentadoria especial

FLAVIA DE LEON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mesmo que sejam cassados por envolvimento na fraude do Orçamento, o deputado João Alves (sem partido-BA) e demais parlamentares envolvidos continuarão recebendo salários mensais da Câmara pelo resto de suas vidas. A cassação do mandato não provoca a perda da aposentadoria especial dos deputados, financiada pelo IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas). Em valores de janeiro, a aposentadoria de Alves, o principal acusado, equivaleria a CR$ 1,52 milhão.
Ao contrário dos parlamentares, os servidores públicos flagrados em irregularidades perdem o direito à aposentadoria. O Senado formou ontem uma comissão de inquérito para cassar a aposentadoria do ex-assessor José Carlos Alves dos Santos, delator do esquema do Orçamento.
Para ter direito à aposentadoria especial, o parlamentar só precisa preencher dois requisitos: ter mais de 50 anos e contribuir para o IPC durante pelo menos oito anos. A aposentadoria é gradual. Quanto maior o tempo de contribuição, maior o valor da aposentadoria.
A deputada Sandra Starling (PT-MG) sugeriu ontem que a CPI do Orçamento inclua em seu relatório final a perda ao direito à aposentadoria como pena acessória aos deputados envolvidos em corrupção. A deputada petista defende que seja aplicada aos parlamentares a mesma regra prevista para os servidores públicos.
A deputada Sandra Starling argumenta que o privilégio para os parlamentares é inaceitável e lembra que o estatuto do funcionário pune com a cassação da aposentadoria os servidores pegos em irregularidades. "A aposentadoria dos parlamentares também sai dos cofres públicos e deve seguir critérios de moralidade", diz.
O presidente do IPC, senador Wilson Martins (PMDB-MS), disse que vai submeter o assunto ao conselho do IPC. "Esse não é um assunto apenas do presidente", disse. A próxima reunião do conselho do IPC, informou Martins, será no início de fevereiro.

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