São Paulo, sábado, 15 de janeiro de 1994
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Equipe e líderes articulam aprovação de MPs

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A equipe econômica e os líderes do governo no Congresso começaram ontem uma articulação para aprovar as duas medidas provisórias que aumentam as alíquotas dos impostos. Uma das MPs perde a validade no dia 29 e a outra dia 30. Elas não podem ser reeditadas, porque seus efeitos só valeriam a partir de 1995 (para cumprir a anterioridade prevista na Constituição).
"As MPs das alíquotas serão nossa prioridade", disse ontem o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. Uma MP eleva de 25% para 26,6% o IR das pessoas físicas e cria a alíquota de 35%. Outra, aumenta o IR das empresas de 25% para 26,25%.
A estratégia foi decidida no café da manhã que reuniu Fernando Henrique, os líderes do governo no Congresso, Luís Carlos Santos (PMDB-SP) e Pedro Simon (PMDB-RS), e os do PSDB na Câmara, José Serra (SP), e no Senado, Mário Covas (SP). Santos, em seu primeiro contato como líder do governo com FHC, foi encarregado de buscar o apoio do PP, PTB e PL ao plano.
Na próxima terça, Santos se reúne com o presidente do Congresso, senador Humberto Lucena (PMDB-PB) para cobrar uma maior agilidade na apreciação das MPs. "Estamos trabalhando contra o tempo", afirmou Santos.
O relator-geral do Congresso revisor, deputado Nélson Jobim (PMDB- RS) também será procurado pelos líderes governistas. Eles vão pedir a Jobim que priorize, no calendário da revisão, a emenda constitucional que cria o Fundo Social de Emergência.
"Há dificuldades políticas para aprovar o programa econômico", avaliou Simon. O governo deixou claro ontem que o ideal seria obter a aprovação de todas as medidas enviadas ao Congresso até o início de fevereiro. Isso facilitaria o acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), que a equipe precisa conseguir até 20 de março para renegociar a dívida externa. Além disso, há pressa para a criação da URV (Unidade Real de Valor).
Fernando Henrique não quis comentar eventuais alternativas caso não haja tempo para votar o aumento das alíquotas. "Não vou trabalhar sobre hipóteses negativas", disse.

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