São Paulo, sábado, 15 de janeiro de 1994
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Juiz decide em fevereiro se aceitação contra colaborador da Folha

DA REPORTAGEM LOCAL

Juiz decide em fevereiro se aceita ação contra colaborador da Folha
O juiz da 21.ª Vara Criminal de São Paulo, Osmar Bocci, decide na primeira quinzena de fevereiro se aceita ou não denúncia contra o filósofo Roberto Romano, professor da Universidade Estadual de Campinas e colaborador da Folha, acusado de crime de difamação pelo deputado Roberto Cardoso Alves (PTB-SP).
Em setembro de 93, a Folha publicou na seção "Tendências/Debates" artigo de Romano com críticas ao Congresso e a Cardoso Alves.
O deputado sentiu-se atingido pelo texto. Na denúncia apresentada à Justiça, o promotor Lázaro Roberto de Camargo Barros diz que Romano teve a intenção de "difamar a vítima, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação".
O advogado de Romano, Mário Simas, sustenta que seu cliente exerceu o direito constitucional de crítica. Ele acrescenta que Romano não tinha a intenção de injuriar ou difamar Cardoso Alves. "O professor agiu sob o amparo da lei. Não há qualquer delito a ser apurado", afirma Simas.
Inicialmente, o juiz decidirá apenas se deve ou não ser instaurado o processo criminal. Qualquer que seja a decisão, cabe recurso para o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo. Da decisão do tribunal, segundo Simas, pode ser apresentado recurso ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal.

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