São Paulo, sábado, 15 de janeiro de 1994
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Consema e prefeitura divergem sobre obra

LUIS HENRIQUE AMARAL
DA REPORTAGEM LOCAL

A prefeitura anunciou ontem que não vai submeter o Relatório de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto de Vizinhança da obra de extensão da avenida Faria Lima à aprovação do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente). O órgão, que regula as políticas de meio-ambiente no Estado, solicitou os relatórios no começo de 93, quando a obra foi anunciada. Os dois estudos avaliam, respectivamente, os efeitos da obra sobre o meio ambiente e sobre a população do local.
Na prática, isso significa que a própria prefeitura vai decidir se as consequências da sua obra para os moradores e para a ecologia são aceitáveis. Decidirá também quais alterações no projeto serão feitas. Uma das sugestões já aceita foi o desvio no traçado original para salvar um Jequitibá de 35 anos que estava no caminho da avenida, anunciado anteontem.
A decisão da prefeitura já causa polêmica no Consema. Para o advogado Antônio Pinheiro Pedro, que representa a Ordem dos Advogados do Brasil no órgão, a administração é obrigada a submeter os relatórios à sua aprovação: "Desafio alguém a mostrar um artigo da Constituição que desobrigue a prefeitura a apresentar os relatórios ao órgão competende do Estado", disse.
Para Pinheiro Pedro, a "obra é de significativo impacto ambiental, extrapolando os limites do município".
O secretário-adjunto do Meio Ambiente, José de Avila Coimbra, que também participa do Consema, discorda do representante da OAB: "A Constituição determina que o município tem autonomia neste caso", diz. Segundo ele, o Consema solicitou os relatórios no começo do ano porque a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente não havia sido criada.
Coimbra explica que o Estado interviu, na semana-passada, na obra do sistema de ventilação do túnel sob o rio Pinheiros porque o projeto interfere no parque do Ibirapuera, que é tombado. "Além disso, os respiros de ventilação do túnel são fontes fixas de poluição, o que é fiscalizado pela nossa secretaria", disse.
A decisão final do Consema deve ser tomada na próxima reunião, no dia 9 de fevereiro.
No próximo dia 26, a Secretaria Municipal do Verde vai realizar uma audiência pública para debater os relatórios com os moradores que devem ser desapropriados e as entidades de defesa do meio ambiente. (Luis Henrique Amaral)

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