São Paulo, sábado, 15 de janeiro de 1994 |
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Prefeitura mente sobre IPTU, diz vereador
DA FT O verador Antonio Madeira (PSDB) pretende entrar no Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária) com uma representação contra a campanha da prefeitura sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Madeira considera o filme publicitário "mentiroso".No filme, um ator diz que não houve aumento real de IPTU este ano em relação a 93. Ele afirma ainda que 1 milhão de residências – o que equivale a 5 milhões de pessoas (aproximadamente metade da população da cidade) – estão isentas do imposto e taxas. Quem está reclamando do IPTU, segundo o filme da prefeitura, são os ricos. A campanha custou US$ 677 mil – incluindo produção e veiculação. Segundo Madeira, a propaganda é enganosa porque não deixa claro para o contribuinte que – apesar do IPTU ter sido mantido em 0,6% – base de cálculo do imposto (o valor venal do imóvel) teve reajuste real. Pelos cálculos do vereador tucano, os imóveis com valor venal acima de 3.980 UFMs (Unidades Fiscais do Município) tiveram um aumento do valor venal de 60% a 70%. "No caso dos imóveis mais modestos, a incidência do aumento foi maior. Casas com valor venal entre 635 e 686 UFMs tiveram aumento de até 2.000%", disse. "Desafio o governo a informar quanto se arrecadará de IPTU em cada faixa de imóvel", afirmou. O assessor de imprensa do prefeito, Odon Pereira, disse ontem que o aumento de arrecadação no IPTU que deve ocorrer em 94 em relação a 93 será resultado de recadastramento de imóveis na cidade. Pereira não tinha detalhes sobre a incidência do aumento de valor venal – e portanto de IPTU – por valores venais de imóveis. O secretário das Finanças, Celso Pitta, não foi localizado ontem. O filme sobre o IPTU 94 começou a ser veiculado na quarta-feira. A campanha deve durar dez dias. Haverá apoio de outdoors. Para o vereador Arnaldo Madeira (PSDB), o filme não segue a determinação constitucional que restringe a propaganda oficial a campanhas de caráter informativo e educativo. Pereira discorda. "A campanha está ligada à questão da justiça fiscal", disse o assessor. "Pode-se até discordar de que a prefeitura esteja fazendo justiça fiscal, mas o conceito da campanha é este". Texto Anterior: Fiscal reage a assalto e é baleado na perna Próximo Texto: Raia não vê solução para Tide Índice |
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