São Paulo, domingo, 16 de janeiro de 1994 |
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Comissão especial apoiará programa de estabilização
FERNANDO GODINHO
Sobre a criação do polêmico FSE (Fundo Social de Emergência), Mota pretende incluir no seu relatório o resultado da reunião que o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, terá com os governadores, no início desta semana. Num acordo pessoal com FHC, Mota propôs zerar a retenção dos recursos transferidos para os municípios e reduzir à metade o percentual de 15% que seria retido dos Estados. "Vou insistir, junto ao ministro, que zere também a retenção para os Estados", afirmou Mota. Animado com as negociações entre a comissão da Câmara e a equipe econômica do governo, Gonzaga Mota avalia que foram feitos "avanços consideráveis" em todos os pontos inicialmente divulgados pelo governo. "Meu relatório vai dar sinal verde para o plano", disse. Ele ressalta, principalmente, o recuo do governo em aumentar linearmente, em 5%, as alíquotas de todos os impostos federais. Para compatibilizar todas as sugestões discutidas nos últimos 15 dias, Gonzaga Mota vai incluir no seu relatório as principais alternativas dos partidos que compõem a comissão especial da Câmara, deixando de fora apenas a proposta de cancelar o aumento de impostos, defendida principalmente pelo PFL e pelo PPR. "O aumento foi seletivo e não penaliza os trabalhadores de menor renda", afirma Gonzaga Mota. Seu relatório vai incorporar as sugestões de ajuste fiscal feitas pelo deputado Luís Roberto Ponte (PMDB-RS) e as propostas de maior controle da Previdência Social, preparadas pelo deputado Reinhold Stephanes (PFL-SC), presidente da comissão e ex-ministro da Previdência no governo Collor. Ponte sugere que o governo não aumente, nos próximos dois anos, a folha de pagamento do funcionalismo público federal e que venda toda a participação acionária minoritária da União em empresas privadas. Ponte também quer que o governo reduza os subsídios repassados ao BNDES e aos fundos de desenvolvimento como Finor e Finam. Para controlar os gastos da Previdência, Stephanes sugere que o governo acabe com o pecúlio e com o abono previdenciário e abono família para trabalhadores de média e alta rendas. O presidente da comissão também não concorda com a aposentadoria especial para trabalhadores que, aos 55 anos de idade, nunca tenham recolhido à Previdência. Prazos Pela avaliação dos principais parlamentares da comissão especial da Câmara, o governo poderá antecipar as medidas do seu plano econômico caso o relatório aprovado lhe seja favorável. Para o presidente da comissão, deputado Reinhold Stephanes, "os partidos vão concordar com a decisão final da comissão". O relator da comissão, deputado Gonzaga Mota, afirmou que "a comissão antecipa o resultado da votação efetiva das medidas do plano, que só acontecerão em fevereiro ou março". Nesta semana, as principais lideranças do governo no Congresso começam a se reunir com todos os partidos para costurar um acordo que abone o resultado final da votação. Texto Anterior: Polícia investiga falsificação de atas Próximo Texto: Desperdício no Brasil atinge 15% do PIB Índice |
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