São Paulo, domingo, 16 de janeiro de 1994
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Reforma exige autorização

DA REPORTAGEM LOCAL

Para fazer uma reforma em casa é preciso localizar as estruturas do prédio e as instalações de água, luz, esgoto e gás. Nesses lugares, além das fachadas, é proibido fazer modificação sem a autorização do condomínio, segundo o arquiteto Rafael Perrone.
Perrone aconselha, também, que não se modifique as peças hidráulicas fixas. "É possível transformar uma cozinha em sala. Mas o contrário pode ser complicado", diz. A Sehab (Secretaria Municipal de Habitação) exige um alvará de aprovação e execução de reforma.
A taxa paga nesse procedimento é de CR$ 135,40 (em janeiro) por m2 e a autorização para o início das obras pode sair em 30 dias, caso a documentação esteja em ordem. A falta de alvará pode custar ao proprietário uma multa de uma UFM –CR$ 9.026,56– por m2.
Os preços de condomínio e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aumentam, de acordo com a nova área do imóvel. O proprietário pode optar pela manutenção das escrituras separadas ou unificá-las. A lista dos documentos necessários para o pedido de integração pode ser obtida na Sehab (av. São João, loja 11).

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