Folha de S.Paulo - O PFL e a revisão

São Paulo, domingo, 16 de janeiro de 1994

O PFL e a revisão

JORGE KONDER BORNHAUSEN

O Partido da Frente Liberal (PFL) tem, na próxima revisão constitucional, a grande oportunidade de transformar-se, verdadeiramente, numa agremiação liberal moderna.
O nascimento do partido, na realidade, não se deveu a um movimento de políticos liberais comprometidos com um ideário, tendo a liberdade como princípio, a participação como meio e a igualdade de oportunidades como fim. A "Frente Liberal" originou-se de uma dissidência do Partido Democrático Social (PDS), cujos líderes não se conformaram com a condução do processo sucessório no ano de 1984. A liberdade no caso, teve como objetivo maior o de curto prazo, ou seja a escolha do presidente da República em 15 de março de 1985.
Não se pode dizer que o PFL não tinha apresentado no seu manifesto de criação um programa liberal, mas, a bem da verdade, deve ser dito que a intenção maior se concentrava na eleição e na transição democrática.
A conduta, posterior, da própria bancada na Assembléia Nacional Constituinte, nem sempre se mostrou homogênea na defesa das teses liberais. A falta de uma pregação consentânea com o nome e o programa do partido também não se fez presente pela palavra de seu honrado candidato à Presidência da República em 1989.
O PFL, portanto, ainda está em débito com os liberais brasileiros e a revisão será o caminho para quitar a dívida.
Um partido que tem cerca de 18 mil vereadores, mais de mil prefeitos, 189 deputados estaduais, oito governadores, quase cem parlamentares federais e é o maior em número de filiados beirando a 4 milhões, não pode ser uma legenda cartorial para inscrição de candidatos.
Pensando na sua afirmação é que a direção do partido, a partir de maio, concentrou seus esforços, visando uma atuação coerente e destacada na revisão constitucional.
Formaram-se oito grupos de trabalho para examinar artigo por artigo da atual Carta. Foram realizados seminários sobre educação, sistema tributário, previdência social e ordem econômica. E vários especialistas foram convidados a dar o conteúdo final das propostas, levando-se em conta a posição da bancada espelhada em respostas a um detalhado questionário.
Com 56 emendas partidárias o PFL está apetrechado para cumprir o seu papel de defensor do cidadão dentro de um Estado menor e mais eficiente.
Nossos líderes estão habilitados ao desenho de uma agenda mínima. Nela, com certeza, estarão incluídos:
1) Novo pacto federativo com a redefinição de competências entre a União, os Estados e municípios.
2) A modificação da ordem econômica com o fim dos monopólios e de restrições ao capital estrangeiro.
3) Sistema tributário simplificado, diminuindo o número de impostos e taxas e que, com o fim da progressividade no Imposto de Renda, permita com uma alíquota de 10% terminarmos com a declaração anual de rendas.
4) No modelo para a Previdência, respeitados os direitos adquiridos, mas acrescentando novos parâmetros como o da idade, a abrangência geral e a complementação da aposentadoria por sistema de capitalização junto a fundos privados.
5) Sistema eleitoral com voto facultativo distrital misto, fidelidade partidária, reeleição e diminuição de imunidades.
6) Poder Judiciário com controle através do "Conselho Nacional da Magistratura" e a volta da "avocatória".
7) Educação com avaliação pública e ensino superior gratuito nas universidades públicas apenas para quem não possa pagar.
O PFL deseja que a CPI do Orçamento puna com rigor os culpados, mas não aceita que ela seja instrumento para impedir a revisão.
Não aperfeiçoar a nossa Carta significa continuar na rota para a ingovernabilidade.
O PFL por tudo isto é e continuará a ser guardião da realização da reviso imediatamente.

Texto Anterior: Prioridades nacionais e participação popular
Próximo Texto: Assassinato do sindicalista;
Índice

Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.