São Paulo, terça-feira, 18 de janeiro de 1994
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Relatório final vai propor a continuação de investigações

GABRIELA WOLTHERS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relatório final da CPI do Orçamento vai propor que a Câmara e o Senado continuem a investigação de alguns parlamentares citados no escândalo após o término da comissão. Esta sindicância será sugerida para os casos em que a CPI não conseguiu reunir provas concretas de irregularidades mas, ao mesmo tempo, encontrou indícios que impedem a concessão de um "atestado de bons antecendentes".
O relator Roberto Magalhães (PFL-PE) já concluiu o parecer sobre 36 citados de um total de 71 –entre parlamentares, governadores e outras pessoas envolvidas. Entre os congressistas, existem três categorias: os inocentes, os que terão a ca pedida e os que terão solicitada a abertura de sindicância.
Um exemplo desta terceira categoria seria o do parlamentar que cometeu irregularidades em seu Imposto de Renda –mas não foi comprovada fraude com relação à Comissão do Orçamento. Segundo o entendimento dos assessores que estão auxiliando Magalhães, essa prática não é suficiente para pedir a cassação, mas não pode ser desprezada no parecer final. Sob pena de passar à opinião pública a idéia de que fraudar o Imposto de Renda não é falta de decoro.
Magalhães estava pensando em utilizar em seu relatório uma punição intermediária prevista no regimento interno da Câmara dos Deputados: a suspensão do mandato por 30 dias. Os argumentos dos assessores jurídicos da Câmara praticamente o fizeram desistir da idéia. A suspensão teria um inconveniente: abriria uma brecha para que os parlamentares com pedido de cassação tentassem negociar uma pena mais branda.
Outro problema é que a suspensão nunca foi colocada em prática. Esta pena é uma inovação introduzida no regimento de 1989. Também pesou o fato de o regimento do Senado não prever esta punição. Ou seja, ela só valeria para deputados. Aos senadores, só existem duas penas previstas: perda de mandato ou censura.
Com esta outra alternativa, Magalhães, na verdade, passa a responsabilidade para as mesas da Câmara e do Senado. São elas que devem decidir se promoverão a abertura de sindicância ou inquérito para apurar responsabilidades.

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