São Paulo, terça-feira, 18 de janeiro de 1994
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Comissão técnica diz que Fiuza mudou mesmo o Orçamento de 92

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O deputado Ricardo Fiuza (PFL-PE) incluiu mesmo emendas no Orçamento de 1992 depois da sua aprovação pelo plenário do Congresso Nacional. A conclusão é do grupo de oito técnicos da CPI do Orçamento especialmente designados para estudar o caso. O grupo concluiu seu trabalho ontem e já enviou a conclusão para o relator dos processos contra os pernambucanos, deputado Roberto Rollemberg (PMDB-SP). Se ele adotar a conclusão dos técnicos, Fiuza poderá ser cassado.
A idéia de submeter o assunto a um corpo técnico foi do próprio Fiuza. Em seu depoimento na última sexta-feira, o deputado pediu que um grupo de técnicos em Orçamento desse sua opinião sobre a acusação de que ele, como relator-geral do Orçamento de 92, teria incluído várias emendas após a aprovação de seu texto pelo plenário.
"Podem cassar"
A modificação de uma lei após a sua aprovação não apenas quebra o decoro parlamentar, como também é inconstitucional. Até a sexta-feira, em seu depoimento, Fiuza garantia que todas as emendas ao Orçamento naquele ano haviam sido incluídas até o dia 19 de dezembro de 1991, data em que o relatório foi votado em plenário. "Podem me cassar se encontrarem uma única emenda incluída depois disso", afirmava.

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