São Paulo, terça-feira, 18 de janeiro de 1994
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Descentralizar é preciso

Providência cada vez mais adotada no setor privado –com ganhos sensíveis de eficiência–, a descentralização é uma exigência já antiga também no setor público. Assim, caminha na direção correta o decretcado ontem pelo governo federal instituindo o Programa Nacional de Descentralização. A reforma administrativa é um terreno no qual os avanços vinham sendo demasiadamente tímidos –apesar mesmo da recente e acertada criação de uma comissão para apurar irregularidades no âmbito do Executivo.
Em termos genéricos, o decreto prevê a redistribuição de atribuições da esfera federal para os níveis estaduais e municipais de governo, dispondo sobre a eliminação de órgãos e entidades da União. De específico, determina, no futuro, a extinção dos ministérios da Integração Regional e do Bem-Estar Social –pastas cujo fim deve mesmo trazer benefícios para o país, à medida que constituem solo fértil para irregularidades ou simples mau uso de verbas públicas, pecados capitais numa nação pobre como o Brasil.
Evidentemente –e isto é fundamental–, a mudança não pode se restringir a um simples fechar de portas de dois ou três gabinetes. É preciso que as responsabilidades por projetos de alcance local e regional sejam realmente transferidas dos burocratas de Brasília para os níveis de governo capazes de geri-los de forma mais eficiente –e, nesse sentido, o texto é inquietantemente vago.
O histórico desse governo, de indecisão, de titubeios, de protelamentos, suscita dúvidas quanto à efetiva implementação dos dispositivos do decreto. Embora pareça improvável que seja aproveitada, é uma oportunidade de o presidente mostrar-se afinado com as urgentes demandas da crise, enxugando a burocracia do Planalto Central, aumentando a eficiência no gerenciamento do dinheiro dos contribuintes e avançando na crucial revisão do pacto federativo no Brasil.

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