São Paulo, quinta-feira, 20 de janeiro de 1994
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Receita e bancos mantêm impasse sobre IPMF de 93

DA REPORTAGEM LOCAL E DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário da Receita Federal, Osiris Lopes Filho, disse ontem que 103 instituições financeiras haviam encaminhado as listas para devolução do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira). Segundo ele, cumpriram o prazo –expirado ontem– os bancos estrangeiros, os privados de pequeno porte, os federais e estaduais. Nenhum grande banco privado estava incluído.
Osiris comemorou esses números dizendo que a Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos) "vai ficar enfraquecida", se referindo à posição da entidade de não fornecer o nome dos correntistas que pagaram indevidamente o IPMF no ano passado, alegando quebra de sigilo bancário. A Receita argumenta que sem esses dados não poderá ressarcir os contribuintes.
O presidente da Febraban, Alcides Tápias, evitou comentar a queda-de-braço entre os bancos e a Receita. Ontem à tarde, ao sair da reunião do Conselho Monetário Nacional, Tápias, irritado, se limitou a dizer que "a solução está sendo decidida em São Paulo" e que ele gostaria de saber como as coisas vão ficar.
A Febraban representa cerca de 250 bancos. Os doze maiores respondem por 95% do setor, segundo estudos da Fipe/USP. Até o encerramento desta edição, estes doze maiores bancos não haviam enviado a lista. "Vamos acompanhar a decisão final da Febraban", disse ontem às 18h15 o diretor-administrativo do Banco Real, Antonio Carlos Bueno.
Em São Paulo, antes de embarcar para Brasília, Tápias disse que a posição da Febraban está respaldada na Constituição. "O cliente do banco que tiver seu sigilo bancário quebrado poderá recorrer à Justiça", afirmou.
A Receita negocia com o Banco Central um acordo para ter acesso às listas das instituições. Parte delas decidiu encaminhar os dados ao BC, que os repassaria para a Receita. Desta forma, os bancos estariam se livrando de qualquer acusação de quebra de sigilo bancário, transferindo essa responsabilidade ao Banco Central.

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