São Paulo, sábado, 22 de janeiro de 1994
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PARLAMENTARES QUE AINDA PODERÃO SER INVESTIGADOS

Deputado José Luiz Maia (PPR-PI)
Ocupa quatro páginas do relatório. Foi da Comissão de Orçamento de 89 a 91. Seu nome aparece em documentos apreendidos na casa do diretor da Norberto Odebrecht Ailton Reis e na casa de José Carlos Alves dos Santos, autor das denúncias. A Subcomissão de Patrimônio constatou que o parlamentar omitiu bens em sua declaração à Receita Federal ou declarou bens com atraso.
Pede-se o envio das informações à mesa da Câmara, que decidirá sobre a continuidade das investigações, e ao Ministério Público.

Deputado Jorge Tadeu Mudalen (PMDB-SP)
Ocupa uma página do relatório. Integrou a Comissão de Orçamento em 91. Seu nome aparece em documentos apreendidos na casa do diretor da Odebrecht. Não houve aumento patrimonial considerável. Porém, a CPI suspeita que o deputado ainda participe da empresa JET-Projetos, da qual se diz desligado. A subcomissão de bancos não recebeu a tempo todos os extratos para analisar a movimentação bancária do deputado.
Pede-se o envio das informações à mesa da Câmara, que decidirá sobre a continuidade das investigações.

Deputado Gastone Righi (PTB-SP)
Ocupa quatro páginas do relatório. Nunca integrou a Comissão de Orçamento. Em setembro de 90, recebeu um cheque de US$ 13 mil do deputado João Alves (PPR-BA), que Righi sustenta ser relativo ao pagamento de impressos para campanha eleitoral. O deputado omitiu rendimentos e bens em suas declarações à Receita Federal. Além disso, não havia entregue em novembro a declaração relativa a 92.
Pede-se o envio dos dados à mesa da Câmara para eventual investigações das omissões nas declarações de renda do deputado.

Deputado Paes Landim (PFL-PI)
Ocupa duas páginas do relatório. Participou da Comissão do Orçamento de 88 a 92. O TCU identificou superfaturamento em obras beneficiadas com emendas do deputado. Movimentou US$ 1,7 milhão nos últimos cinco anos, volume incompatível com seus rendimentos. Há suspeita de que tenha recebido propinas da empresa Servaz para liberar recursos orçamentários.
Pede-se o envio das informações para a mesa da Câmara dos Deputados, que decidirá sobre a continuidade das investigações.

Senador Dario Pereira (PFL-RN)
Ocupa meia página do relatório. Integrou a Comissão de Orçamento em 91 e 92. Seu nome aparece em documentos apreendidos na casa do diretor da Odebrecht. A variação patrimonial do parlamentar foi considerada compatível com seus rendimentos. Após seu depoimento, foi solicitada ao TCU auditoria na entidade Sociedade Amigos de Parelhas. Ela é ligada ao deputado e recebeu valores elevados em subvenções sociais.
Como a auditoria do TCU não foi concluída, pede-se o envio dos dados à mesa do Senado para eventual continuidade das investigações.

Deputado José Carlos Vasconcellos (PRN-PE)
Ocupa meia página do relatório. Foi da Comissão de Orçamento de 88 a 92, onde ocupou funções de destaque. Segundo o relatório, "não restou inteiramente demonstrada a relação delituosa do parlamentar com os fatos a ele imputados".
Pede-se o envio dos documentos à mesa da Câmara para continuidade das investigações.

Deputado Jesus Tajra (PFL-PI)
Ocupa uma página do relatório. Participou da Comissão de Orçamento em 92 e 93, na condição de suplente. Sua movimentação bancária foi considerada compatível com seus rendimentos. A exceção são os meses de julho e agosto de 90, em que os créditos são quatro vezes superiores aos rendimentos. A CPI também não recebeu todos os extratos solicitados. O nome dos parlamentar aparece nos documentos apreendidos na casa de Ailton Reis.
Pede-se o envio das informações à mesa da Câmara, que poderá dar continuidade às investigações.

Deputado Uldurico Pinto (PSB-BA)
Ocupa duas páginas do relatório. Foi suplente da Comissão de Orçamento em 91. Durante a fase de depoimento, a CPI não levantou dados que pudessem incriminar o deputado. Porém, no final dos trabalhos, foram apresentadas denúndicas que não puderam ser apuradas. Entre elas, está a acusação de ter recebido irregularmente recursos da prefeitura de Porto Seguro.
Pede-se o envio dos documentos à mesa da Câmara, que decidirá sobre a continuidade das investigações.

Deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA)
Ocupa duas páginas do relatório. Participou da Comissão de Orçamento. Documentos apreendidos na casa de diretor da construtora Norberto Odebrecht Ailton Reis faziam várias referência ao parlamentar. Aparentemente, ele defendia a aprovação de emendas de interesse da empreiteira. A subcomissão de patrimônio não teve acesso a todos os documentos necessários para análise da situação patrimonial do deputado.
Pede-se a remessa dos documentos à mesa da Câmara, que decidirá sobre a continuidade das investigações.

Deputado Mussa Demes (PFL-PI)
Ocupa duas páginas do relatório. Foi da Comissão de Orçamento em 92 e 93. Se nome estava em documentos apreendidos na casa do diretor da Norberto Odebrecht. A subcomissão de patrimônio não recebeu todos os documentos solicitados para análise patrimonial do deputado. Nos últimos cinco anos, Demes recebeu créditos de US$ 1,7 milhão em suas contas bancárias.
Pede-se o envio das informações à mesa da Câmara, que decidirá se as investigações devem continuar ou não.

Deputado Pedro Irujo (PMDB-BA)
Ocupa uma página do relatório. Movimentou US$ 9,2 milhões em cinco anos, mas seu patrimônio foi considerado compatível com seus rendimentos de empresário. Seu nome aparece em documentos apreendidos na casa do diretor da Norberto Odebrecht. É ligado à Fundação Pedro Irujo, que não foi encontrada no endereço declarado pelo parlamentar. No endereço funciona um jornal dirigido por seu filho.
Pede-se o envio dos dados à mesa da Câmara, que decidirá sobre a continuidade das investigações.

Deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE)
Ocupa cinco páginas do relatório. Documentos apreendidos na casa do diretor da Odebrecht fazem menção ao deputado. Outros documentos levantados pela subcomissão de emendas indicam ligação do parlamentar com a Odebrecht. A CPI não quebrou o sigilo bancário Landim, não convocou-o para depor e nem fez análise de seu patrimônio por falta de tempo hábil.
Pede-se o envio dos documentos à mesa da Câmara, que decidirá se as investigações continuam.

Deputado Messias Góis (PFL-SE)
Ocupa pouco mais de duas páginas do relatório. Pertenceu à Comissão de Orçamento de 90 a 93. Há discrepâncias entre informações dadas pelo deputado à CPI sobre seu patrimônio e documentos levantados pela subcomissão de patrimônio. Seu nome aparece em documentos apreendidos na casa do diretor da Odebrecht. Os documentos apontam Góis como autor de quatro emendas de interesse da empreiteira. Ele também indicou prefeitos para a Seval, empresa que cobrava para intermediar a liberação de verbas públicas.
Não é pedido o envio dos dados para a mesa da Câmara. O relatório recomenda apenas o encominhamento dos dados ao Ministério Público, "para apuração de eventuais ilícitos jurídico-fiscais".

Deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ)
Ocupa uma página do relatório. Integrou a Comissão de Orçamento. Seu patrimônio e sua movimentação bancárias são considerados compatíveis com seus rendimentos. O total de créditos bancários nos últimos cinco anos é de US$ 470 mil. A subcomissão de emendas também não encontrou irregularidades na atuação do deputado. Porém, a Subcomissão de Patrimônio constatou a existência de bens não declarados à Receita Federal.
Pede-se o envio da documentação ao Ministério Público para investigar a omissão de bens na declaração de renda. Não é proposto o envio de informações à mesa da Câmara.

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