São Paulo, terça-feira, 25 de janeiro de 1994
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Para corregedor, Câmara não pode aprofundar investigação

RUDOLFO LAGO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O corregedor-geral da Câmara, deputado Fernando Lyra (PSB-PE), fez ontem várias críticas ao relatório final da CPI do Orçamento, do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), seu adversário político em Pernambuco. Lyra não gostou também da formação de uma comissão de sindicância para conduzir a investigação dos parlamentares contra quem a CPI não conseguiu provas, anunciada ontem pelo presidente da Câmara, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE). Normalmente, esta tarefa seria exclusiva da corregedoria.
Lyra, que vai coordenar a comissão, adverte que a Câmara pode acabar se desmoralizando no processo, incapaz de aprofundar investigações que nem a CPI conseguiu fazer. "Não podiam ter deixado investigações inconclusas. Estamos numa situação difícil: investigar de novo quem já foi investigado. Além disso, o relatório da CPI tem falhas e incongruências graves", disse Lyra.
O deputado Hélio Bicudo (PT-SP), cogitado para fazer parte da comissão da sindicância, disse ontem considerar muito difícil que haja algum avanço em relação ao que a CPI já apurou. "Uma comissão que não tem poderes de abrir contas e quebrar sigilo fiscal dificilmente vai acrescentar algo", disse.
Lyra criticou especialmente o relatório da CPI sobre o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). A primeira versão do relatório de Magalhães distribuída à imprensa previa dois destinos diferentes para Aleluia: a cassação do mandato ou a continuidade das investigações. A segunda possibilidade acabou prevalecendo.
Segundo Lyra, Inocêncio criou à sua revelia a comissão, com dez membros, para auxiliá-lo no processo. "O caminho não é esse. Essa comissão não vai investigar nada. Está formada para inocentar todo mundo", acusou Lyra. "Não precisava consultar quem quer que seja para formar a comissão. Isso é prerrogativa exclusivamente minha. Se ele não quiser fazer parte da comissão, escolho outro", devolveu Inocêncio.
Cassações
O presidente da CPI do Orçamento, senador Jarbas Passarinho (PPR- PA), entregou ontem o relatório final das investigações ao presidente do Congresso, senador Humberto Lucena (PMDB-PB). Foi o primeiro passo para a instalação dos processos de cassação contra 17 deputados e um senador acusados de falta de decoro parlamentar pela CPI.
Ainda hoje, Inocêncio encaminha à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a representação para abertura do processo contra os deputados. Lucena informou que a representação para a CCJ do Senado poderá ser enviada até o final desta semana.

Colaborou a Reportagem Local

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