São Paulo, quinta-feira, 27 de janeiro de 1994
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Acusados usam erros do relatório na defesa

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os parlamentares que tiveram sua cassação pedida pela CPI do Orçamento vão usar os erros do relator, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), no texto final aprovado pelo plenário da comissão como argumento para tentar barrar o processo de perda de mandato.
Magalhães remeteu ao deputado Jesus Tajra (PFL-PI) uma carta reconhecendo que havia errado ao incluí-lo na lista dos casos que ainda deveriam ser investigados pela Corregedoria da Câmara. O vice-presidente da CPI, deputado Odacir Klein (PMDB-RS), enviou cartas à Mesa da Câmara excluindo da mesma relação os seus colegas de partido deputados Pedro Irujo (BA) e Jorge Tadeu Mudalem (SP).
Segundo o relator e o vice da CPI, os três parlamentares apresentaram provas que desqualificam suspeitas de seus envolvimentos em fraudes orçamentárias.
Com base nesse precedente, por exemplo, o deputado Carlos Benevides (PMDB-CE) pediu ontem aos presidentes da Câmara e do Senado o arquivamento de seu pedido de cassação.
O deputado Ricardo Fiuza (PFL-PE) também está anotando cuidadosamente cada uma das correções e retificações que estão sendo feitas no relatório final da CPI para usá-las em sua defesa. A mesma irregularidade de que acusam Fiuza –a modificação posterior de uma lei já votada– pode estar sendo cometido agora pelo deputado Roberto Magalhães.
"Vou provar que, como relator-geral em 91, não fiz modificações no Orçamento depois de votado. Agora, quanto a Magalhães, não sei como ele vai explicar essas modificações posteriores à votação que estão sendo feitas em seu relatório", disse Fiuza.
Erros constatados no relatório da CPI evidenciam que ele sequer foi lido por Magalhães antes de ser apresentado à comissão. Ontem, o presidente da CPI, senador Jarbas Passarinho (PPR-PA), pediu a abertura de sindicância pelo presidente do Senado, senador Humberto Lucena (PMDB-PB), para apurar um desses erros. Parte do parecer sobre o deputado Manoel Moreira (PMDB-SP) foi excluído do relatório final.
Ficaram de fora explicações que ligam o deputado à empreiteiras, à sonegação de imposto de renda e operações bancárias e financeiras de Moreira. O assessor de Magalhães, Marcos Nardon, afirmou que o erro foi durante a elaboração do texto final. Em vez de entrar a última versão, mais completa, sobre Moreira, entrou a penúltima incompleta. A CPI aprovou o parecer incompleto.
"O erro foi cometido no momento de puxar o arquivo no computador", afirmou Nardon. Segundo o assessor, os pareceres eram feitos por etapa e sofriam modificações de acordo com as novas informações que eram encaminhadas à CPI. Elas eram arquivadas no computador. Roberto Magalhães encontra-se em viagem no exterior.
Odacir Klein reconheceu ontem que fez um acordo com Irujo e Mudalem para inocentá-los após a aprovação do relatório da CPI. Segundo ele, seu objetivo era evitar que os dois suspeitos pedissem votação em separado sobre seus casos na votação do texto final e com isso retardassem o encerramento da CPI.
Em troca dessa atitude, Klein se comprometeu a testemunhar a favor de Irujo e Mudalem diante da Mesa da Câmara.
"Eu analisei os documentos dos deputados e percebi que eram suficientes para esclarecer as dúvidas constatadas pela comissão. Não há motivos para continuar as investigações", afirmou Klein.

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