São Paulo, sexta-feira, 28 de janeiro de 1994
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FHC terá que compensar perdas com corte de gastos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA.

A rejeição pelo Congresso Nacional ao aumento de IR (Imposto de Renda) das empresas e a reducão no ganho de receita do ITR (Imposto Territorial Rural) vai obrigar o governo a rever o seu plano de ajuste fiscal. A equipe econômica deixará de arrecadar com as mudancas no ITR e a rejeicão da MP 407, que aumentaria em 5% as alíquotas do IR das empresas, mais de US$ 460 milhões. O governo terá que aumentar o corte de gastos ou negociar uma redução no repasse dos recursos aos Estados e municípios.
O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, tinha negociado com o Congresso um pacote fiscal de aumento de tributos para garantir uma arrecadacão adicional de US$ 2,5 bilhões em 1994. Com as MPs aprovadas até ontem o governo conseguiu aprovar legislacão que permite elevar em US$ 1,115 bilhão a arrecadacão dos tributos nesse ano.
Assessores do governo no Congresso avaliam que a perda de recursos por falta de aprovação das medidas fiscais implicará reformulacão no Orçamento Geral da União que está no Congresso. Segundo a Folha apurou, a equipe técnica da Fazenda deverá propor uma negociacão com os Estados e Municípios para que haja uma reducão no repasse dos recursos do Fundo de Participacão.
O deputado Delfim Neto (PPR-SP) acha que a única alternativa que a equipe econômica tem é compensar a perda de recursos dos impostos com um corte nos gastos de pessoal. A maior parte dos ganhos de receitas obtidos pelo governo até agora foi com IR dos assalariados.

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