São Paulo, domingo, 2 de outubro de 1994 |
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Roberto Campos e o Imposto Único
MARCOS CINTRA "Somente após a grande revolução da informática, a idéia de um imposto único passou da utopia simplista a uma possibilidade prática..."Roberto Campos Em recente artigo, Roberto Campos discorre sobre as mazelas de nossa estrutura fiscal e aponta a regressão produzida no sistema tributário pela Constituição de 1988, em comparação com a simplicidade e racionalidade da de 1967. Ao abordar a necessidade de modernizar a estrutura fiscal, mostra que as formas tributárias clássicas não atendem às particularidades do Brasil, tais como o uso predominante da moeda bancária eletrônica; a posse de um sistema bancário informatizado; e da deterioração da ética fiscal. E aponta as três propostas de modernização fiscal que estão no Congresso. Em um extremo, a conservadora proposta que visa a simplificação do atual modelo. No outro, a do Imposto Único. No meio, a que adotaria a tributação da moeda eletrônica em lugar das contribuições sociais e implantaria impostos não-declaratórios, recolhidos na fonte. Mas é a proposta do Imposto Único que recebe o aval de Roberto Campos, um homem corajoso para conceber e executar propostas como a reforma tributária de 1967, que introduziu o primeiro imposto sobre valor adicionado no mundo –o ICM. Diz este autêntico revolucionário, em outro artigo, que a proposta do Imposto Único "não é, ao contrário do que diz a sabedoria tradicional dos fiscalistas, ingênua ou inexequível. É apenas insolentemente nova, cujo tempo já chegou". O Imposto Único não altera a forma federativa do Estado e encontra enorme legitimidade social, como evidenciado por pesquisa do Conselho Federal de Administração, divulgada no mês passado, que apurou 85% de apoio dos administradores de empresas ao projeto. Com a extinção do IPMF, no final do ano, se espera que a proposta do Imposto Único seja resgatada. E que possa ser a pedra de toque na reforma tributária que deverá ser deflagrada já no início do próximo governo, para dar consistência fiscal e tornar duradouro o Plano Real. Texto Anterior: Expectativa marcou setembro Próximo Texto: Renda fixa rendeu mais Índice |
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